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Você sabe quando pode sacar o dinheiro do FGTS?

sábado, 01/06/2019, 10:28 - Atualizado em 01/06/2019, 10:39 - Autor:


De acordo com a Caixa Econômica Federal, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para servir como uma proteção ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa.


Esse fundo é formado da seguinte maneira: no começo de cada mês, os empregadores depositam em contas no banco estatal o valor equivalente a 8% do salário de seu funcionário. Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem acesso ao total do valor depositado na conta criada para esse fundo.


Além de situações de demissão sem justa causa, o dinheiro do FGTS pode ser acessado por outras formas:


  • Término do contrato por prazo determinado
  • Rescisão por falência, falecimento do empregador, empregador doméstico ou nulidade do contrato
  • Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior
  • Aposentadoria Situações de calamidade pública na área de residência do trabalhador
  • Suspensão do trabalho avulso (sem vínculo empregatício, mas com intermédio de sindicato)
  • Falecimento do trabalhador Idade igual ou superior a 70 anos
  • Portador de HIV (trabalhador ou seu dependente)
  • Neoplasia maligna (tumor seja no trabalhador ou seu dependente)
  • Estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou seu dependente)
  • Permanência do trabalhador titular da conta por três anos ininterruptos fora do regime FGTS
  • Para aquisição de órtese e prótese- Para compra de casa própria


No fim de 2016, o governo de Michel Temer permitiu o acesso dos trabalhadores a contas inativas do FGTS para impulsionar a economia, que estava em queda. Em 2017, as retiradas das contas inativas do FGTS somaram R$ 44 bilhões.


A intenção de utilizar o dinheiro desse fundo para estimular a economia voltou a ser estudada pelo governo Bolsonaro. A economia brasileira fechou o primeiro trimestre de 2019 com recuo de 0,2% e, com isso, o ministro da Economia Paulo Guedes afirmou que estuda liberar o dinheiro de contas ativas do FGTS.


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(Folhapress)

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