De acordo com a Caixa Econômica Federal, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para servir como uma proteção ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa.
Esse fundo é formado da seguinte maneira: no começo de cada mês, os empregadores depositam em contas no banco estatal o valor equivalente a 8% do salário de seu funcionário. Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem acesso ao total do valor depositado na conta criada para esse fundo.
Além de situações de demissão sem justa causa, o dinheiro do FGTS pode ser acessado por outras formas:
- Término do contrato por prazo determinado
- Rescisão por falência, falecimento do empregador, empregador doméstico ou nulidade do contrato
- Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior
- Aposentadoria Situações de calamidade pública na área de residência do trabalhador
- Suspensão do trabalho avulso (sem vínculo empregatício, mas com intermédio de sindicato)
- Falecimento do trabalhador Idade igual ou superior a 70 anos
- Portador de HIV (trabalhador ou seu dependente)
- Neoplasia maligna (tumor seja no trabalhador ou seu dependente)
- Estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou seu dependente)
- Permanência do trabalhador titular da conta por três anos ininterruptos fora do regime FGTS
- Para aquisição de órtese e prótese- Para compra de casa própria
No fim de 2016, o governo de Michel Temer permitiu o acesso dos trabalhadores a contas inativas do FGTS para impulsionar a economia, que estava em queda. Em 2017, as retiradas das contas inativas do FGTS somaram R$ 44 bilhões.
A intenção de utilizar o dinheiro desse fundo para estimular a economia voltou a ser estudada pelo governo Bolsonaro. A economia brasileira fechou o primeiro trimestre de 2019 com recuo de 0,2% e, com isso, o ministro da Economia Paulo Guedes afirmou que estuda liberar o dinheiro de contas ativas do FGTS.
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(Folhapress)
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