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PORTUGAL

Mulher processa Estado após marido ficar impotente em acidente

terça-feira, 10/12/2019, 20:22 - Atualizado em 11/12/2019, 22:13 - Autor: Igor Reis


| Reprodução

Um caso curioso na Justiça de Portugal está atraindo a atenção de milhões de pessoas pelo planeta. Uma mulher processou uma companhia de seguros após um acidente automobilístico que deixou o marido impedido de consumar ato sexual e, consequentemente, procriar.

Por não poder ter filhos, nem relações sexuais, a esposa pediu 120 mil euros de indemnização. O tribunal luso considerou que o casal podia recorrer à inseminação artificial para ter filhos e condenou a seguradora a pagar apenas 15 mil euros, a título de danos morais.

Após recurso da mulher, que argumentou que "a vida sexual não é traduzível em euros" e que ficou "ficou privada de viver em toda a sua dimensão", o Tribunal considerou que o problema do homem "é de ordem psíquica" e disse ser "justa e equitativa" a indemnização de 15 mil euros "para ressarcimento do prejuízo sexual decorrente da dificuldade do seu marido em finalizar o ato sexual".

O caso começou com um acidente de carro em 2013, na cidade lusa de Ourém, que deixou o homem com sequelas graves. A mulher moveu uma ação contra a seguradora do outro veículo envolvido por se sentir lesada. "Deixou de poder exercer a sua sexualidade com o marido, privando-a de ter outro filho, o que viola os direitos de personalidade, na dimensão do direito à realização pessoal da sua vida, no âmbito dos deveres conjugais, danos que lhe conferem o direito a uma indemnização", argumentava no pedido cível.

A defesa da mulher informou que irá recorrer da decisão.

 

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