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Prefeitura de Marabá devolve ao autuado madeira apreendida pela PRF

O valor de R$13.833, correspondente à multa aplicada também foi devolvido

quarta-feira, 10/02/2021, 18:39 - Atualizado em 10/02/2021, 18:39 - Autor: Com informações Portal de Carajás


Secretaria de Meio Ambiente de Marabá manda devolver madeira apreendida na BR-230
Secretaria de Meio Ambiente de Marabá manda devolver madeira apreendida na BR-230 | Reprodução

A Secretaria de Meio Ambiente de Marabá, sudeste paraense, determinou nesta quarta-feira (10), que uma carga de 46,11m³, apreendida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), seja devolvida ao autuado.

O auto de infração, foi realizado pelo fiscal ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) no último dia 3 de fevereiro, e agora foi declarado nulo pela prefeitura. A assessoria da PRF disse que o órgão não vai comentar sobre o assunto.

De acordo com a PRF, o caminhão com a carga foi apreendido no KM 11, na BR-230, em Marabá, após agentes identificarem divergências nas informações na documentação apresentada pelo condutor. O condutor e a carga foram apreendidas e encaminhados à Semma para as medidas cabíveis.

Segundo a decisão administrativa da prefeitura, o proprietário da carga e o motorista, inconformados com a fiscalização realizada pela PRF e pela Semma, ele solicitou uma nova pesagem, com a supervisão direta de um engenheiro florestal da secretaria.

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Na decisão, a prefeitura declarou que durante a pesagem “constatou-se que a cubagem encontrada era compatível com a informada na nota, não havendo, portanto, excesso de peso e nenhuma irregularidade, como declarado inicialmente pelos fiscais".

A prefeitura então declarou nulo o auto de infração e solicitou que os bens apreendidos do autuado fossem devolvidos, assim como o valor de R$13.833, correspondente à multa aplicada. No documento, a prefeitura informou ainda o encaminhamento do auto de infração para o Ministério Público, para que seja apurada a responsabilidade nas esferas cível e penal.

Nesta quarta (10), o advogado do proprietário da carga e do motorista, Alexandre Paiva, disse que “o condutor ingressará com as medidas judiciais reparatórias”, alegando que a PRF teria errado, “pois não sabia medir a madeira, acusando o cliente de crime e causando prejuízo financeiro à empresa.


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