A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu neste sábado (25)
da decisão da Justiça Federal em São Paulo que suspendeu a etapa de seleção do
Sisu (Sistema de Seleção Unificada) após o término do período de inscrição, que
acaba neste domingo (26).
O recurso foi apresentado ao TRF (Tribunal Regional Federal)
da 3ª Região após decisão de sexta-feira (24). A AGU pede urgência na decisão
alegando que a suspensão apresenta "graves prejuízos à política pública de
ensino superior".
A Justiça Federal em São Paulo determinou a suspensão do
Sisu logo após o fim das inscrições. A decisão foi tomada com base no pedido da
Defensoria Pública da União feito em razão dos erros no cálculo da nota do Enem
de cerca de 6.000 candidatos.
O juiz Hong Kou Hen também determinou que o Inep, instituto
responsável pelo Enem, comprove em até cinco dias que a revisão das notas nas
quais foram encontradas falhas foi considerada para a readequação das notas de
todos os candidatos ao Enem e que todos os participantes que pediram a revisão
tiveram o pedido reavaliado, ainda que não atendido, e receberam resposta.
O magistrado, porém, indeferiu pedido da Defensoria para
prorrogar o período de inscrições. Segundo sua decisão, apenas a seleção após
essa etapa deve ser suspensa –o que, na prática, impedirá a divulgação da lista
de aprovados.
"Não há fundamento fático a justificar a intervenção
judicial quanto ao lapso destinado às inscrições no Sisu, considerando que não
existe qualquer óbice a que os participantes do Enem, prejudicados ou não pela
falha do corréu Inep, realizem regularmente a inscrição no processo de
seleção", escreveu.
"Por outro lado, o pedido de suspensão do processo de
seleção do Sisu, no caso, após o término do prazo de inscrição fixado pelo MEC,
revela-se plausível, considerando que a partir desse momento, os potenciais
danos aos estudantes prejudicados pela falha do Inep são concretos, pois seriam
levados em consideração no processo de seleção, notas do Enem inidôneas."
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