Governo Bolsonaro avalia cobrar aluguel de beneficiário mais pobre do 'Minha Casa'

O novo programa do 'Minha Casa Minha Vida' será anunciado no início de julho pela administração de Jair Bolsonaro e os beneficiário de renda mais baixa poderão ter que pagar aluguel ao governo por um valor simbólico em vez de concorrer a uma vaga para o financiamento da casa própria. A informação foi divulgada pelo Estado de São Paulo nesta sexta (24).

De acordo com o ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Gustavo Canuto, o principal programa de habitação do país está sofrendo alterações e até granhará um novo nome.

A mudanças significativas sofrerão alterações somente nas partes destinadas a atender aos mais pobres que acessam o programa através das chamadas "faixa 1" (para famílias com renda até R$ 1,8 mil) e "faixa 1,5" (com renda até R$ 2,6 mil), explicou o ministro. Na faixa 1, estão os subsídios mais analisados para a aquisição do imóvel (o governo chega a bancar mais de 90% do valor), essa foi umas das falas identificadas no programa, de acordo com Canuto.

A comercialização irregular das casas é um dos principais problemas. O MDR apontou que em alguns casos, onde as famílias que se habilitam a faixa 1, onde as parcelas de empréstimo variam de R$ 80 a R$ 270, vendem os imóveis a terceiros para conseguir dinheiro e depois voltam, à condição de vulnerabilidade.

O ministério pensou no "plano social" para acabar com essa falha. Depois de construído o condomínio do Minha Casa Minha Vida, a família vai poder morar no local, mas ainda não terá o direito de posse. O imóvel continuará sendo do Estado. "Você presta o serviço de moradia, coloca um valor de aluguel compatível com as condições familiares, mesmo que ele seja muito baixo, mas não será esse recurso que vai financiar o imóvel e manter a administração do condomínio", disse Canuto.

Para conseguir o aluguel, os beneficiários precisarão frequentar ações sociais do governo, como por exemplo, programas de capacitação. O objetivo é inspirado em um programa habitacional francês, onde os imóveis no faixa 1 serão apenas de "transição" e, saó depois de um tempo, a família poderá aumentar de renda e se candidatar a um financiamento imobiliário – da faixa 1,5 ou até da faixa 2 do programa (famílias com renda de até R$ 4 mil). "Quando às pessoas é dada a chance para que se capacitem, com o tempo elas buscam melhorar de vida, é o caminho natural", disse.

Ainda segundo Canuto, cada família poderá escolher um empréstimo para adquirir a casa que já estava alugando do Estado. Os beneficiários vão ter prioridade para fazer os financiamentos das faixas superiores do Minha Casa.

Porém o prazo para análise de prazo máximo ainda está em andamento, para saber por quanto tempo cada família poderá alugar o imóvel. Canuto disse também que, "em um caso ou outro", pode-se definir um limite.

O modelo de aluguel será dividido em três casos: quando existir a remoção de uma família de uma área de risco, quando houver uma vítima de calamindade ou reassentada por conta de uma obra do governo. Nessas situações as famílias vão ter o direito a posse do imóvel. "Entendemos que, nesses casos, há necessidade de usar o faixa 1 da forma como conhecemos hoje: o governo constrói o imóvel e repassa a propriedade para aquela pessoa que foi selecionada de forma especial. A prioridade aqui, em muitos casos, será a preservação da vida", disse o ministro.

Já na faixa 1,5, a preocupação do governo é com a inadimplência e a tomada de casas pela Caixa. O estabelecimento de regras mais duras para o acesso estão em análise. “Vimos que há famílias que se programam para pagar a prestação, mas não para bancar outros custos, como água e luz e acabam não conseguindo pagar as parcelas”, disse.

Os novos condomínios do programa também poderão ter um limite no número de unidades. O objetivo é impedir que “megaempreendimentos” seja construídos e evitar situações de conflito social e aumento da ocorrência de crimes. “O que está na nossa cabeça são 500 unidades. Em condomínios desse porte, parece que não há tanto conflito, mas o número ainda será definido".

Canuto disse também que o teto para a construção das casas e as regras do novo Minha Casa vão ser definidos junto com um equipe econômica e com a Caixa.

A proposta do MDR já foi encaminhada ao Ministério da Economia. Canuto falou que nada será fechado antes de os empresários do setor e conselhos habitacionais dos Estados serem ouvidos pelo Governo. Eles pretendem resolver tudo no mês que vem para no ínicio de julho, um projeto de lei possa ser enviado ao Congresso em regime de urgência.

Não haverá modificações na faixa 2 e na faixa 3 (renda familiar até R$ 9 mil). A faixa 2 foi a que entregou mais unidades e atraiu mais construtoras. “Das faixas do programa, essa é a mais exitosa, não só pelos números absolutos, mas porque inadimplência é muito baixa, a qualidade dos conjuntos é muito bom. As falhas que identificamos são mínimas e não mudaremos. Está rodando bem.” Na faixa 3, onde o subsídio do governo é “residual”, também não haverá alterações.

A maneira de como serão subsidiados a contrução dos empreendimentos do programa também vão passar por mudanças. A proposta do MDR é que terrenos e imóveis que pertençam a prefeituras, Estados e União possam ser doados a construtoras e que elas irão se comprometer construir condomínios do programa.

“Para uma empresa, pode ser interessante ficar com um prédio do governo que está abandonado no centro do Rio de Janeiro, reformá-lo, alugar salas e ganhar um dinheirão. E, em contrapartida, construir para nós um conjunto habitacional no Complexo do Alemão”, explicou o ministro Gustavo Canuto.

Casa alguma empresa se interesse em algum imóvel do governo, ela vau ter que se comprometer a custear a administração condominial de um Minha Casa Minha Vida por 20 ou 30 anos.

“Problemas de conflito social, falta de segurança, ordenamento territorial: isso só se revolve com administração de condomínio. Tem de ter administração profissional garanta segurança, ordem e impeça esses conflitos”, disse o ministro.

O condomínio do Minha Casa só será erguido caso os contratos de construção e administração sejam fechados com o setor privado, disse Canuto.

A ideia é diminuir os subsídio do programa ao negociar ativos da União e de outros entes federativos. Somente em alguns casos será necessário investir recursos diretamente para que o projeto seja viabilizado.

”Tenho R$ 4 bilhões para investir no Minha Casa Minha Vida em 2019. Se isso representar 40% do meu investimento de capital, terei 60% a mais. Aí depende do caso. Tem regiões em que a disponibilidade para fazer uma compensação de capital vai ser maior, em outras será menor”, explicou.

Ainda de acordo com o ministro "é provável” que o ritmo de construção de unidades dentro do programa se reduza, mas o governo conseguirá chegar a regiões que hoje estão desatendidas".

"Teremos um olhar muito mais detido. Vamos construir em locais mais difíceis de ficar pronto e atingir o País de forma mais igualitária. A ênfase será nas regiões Norte e Nordeste. Queremos atacar regiões que mais precisam e não as que são mais fáceis construir, como hoje acontece”, disse Canuto.

(Com informações do Estadão)