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Deputado quer obrigar a doação de órgãos de pessoas mortas pela polícia

sábado, 16/02/2019, 18:34 - Atualizado em 16/02/2019, 19:01 - Autor:


O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) apresentou seus primeiros projetos de lei nesta quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados. Ambos tem como objetivo obrigar que os órgãos de mortos por policiais sejam doados, mesmo sem a autorização da família.


A “cessão compulsória de órgãos, no caso em que o cadáver apresenta indícios de morte por resultado de ação criminosa” mediante confronto com agentes de segurança pública aguardam o despacho do presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ).


De acordo com a proposição, “a retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou outra finalidade terapêutica” não precisará de autorização expressa familiar caso seja comprovado o confronto entre a vítima e forças de segurança pública.


Lei n° 8.501, de 30 de novembro de 1992, que versa sobre o uso de cadáver não reclamado para pesquisa científica. Segundo a legislação, é expressamente inconstitucional o encaminhamento de cadáver para fins de estudos quando houver indício de que a morte tenha resultado de ação criminosa. " data-reactid="25">Em justificativa, o parlamentar afirma que “a autonomia da vontade do titular do direito ou a vontade de seus familiares não se sobrepõe a dívida moral contraída” em decorrência da ação criminosa.


Negando a inconstitucionalidade do projeto, o deputado tentou justifica-lo afirmando que “se a lei permite encaminhar o cadáver não reclamado para estudos ou pesquisas científicas quando houver indício de que a morte ocorreu por resultado de ação criminosa, ao nosso ver, esse motivo (morte por resultado de ação criminosa), também é passível de aplicação para o transplante de órgãos e tecidos, na forma de cessão compulsória, independente de autorização expressa familiar”. No entanto, segundo a legislação, é expressamente inconstitucional o encaminhamento de cadáver para fins de estudos quando houver indício de que a morte tenha resultado de ação criminosa.


A ideia do recém eleito deputado vem a calhar com o pacote Anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, se tornando o que muitos especialistas classificam como mais uma ferramenta contra a população negra, pobre e periférica. Isso porque a proposta de Moro reduz a pena pela metade ou deixa de aplicá-la a agentes policiais quando a legítima defesa decorrer de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.


Silveira ficou conhecido em 2018 por destruir, ao lado de deputado Rodrigo Amorim (PSL-RJ), a placa de Marielle Franco, no Rio de Janeiro. Em suas redes sociais, apresenta-se como policial e “reaça”. “Meus irmãos policiais, já está autorizado o abate de criminosos armados com fuzil. Boa caça! Estamos todos contando com vocês” é uma de suas postagens.


(Com informações do UOL)

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