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Famílias de desaparecidos em Brumadinho devem recorrer a 'morte presumida'

Nem todos os corpos das vítimas em Brumadinho (MG) deverão ser encontrados na lama de rejeitos da barragem da Vale que se rompeu no dia 25 de janeiro, segundo o Corpo de Bombeiros.  Os trabalhos de busca e resgate de corpos continuam. Segundo boletim da

Nem todos os corpos das vítimas em Brumadinho (MG) deverão ser encontrados na lama de rejeitos da barragem da Vale que se rompeu no dia 25 de janeiro, segundo o Corpo de Bombeiros.

Os trabalhos de busca e resgate de corpos continuam. Segundo boletim da corporação, até a última sexta-feira (8), eram 157 mortos e 182 desaparecidos.

Após o encerramento das buscas, nos casos em que o corpo da vítima não for encontrado, a certidão de óbito poderá ser emitida de imediato e deverá se dar por meio da chamada “morte presumida”, que se aplica a casos em que a família não declarou ausência anterior da pessoa.

Segundo o advogado Fernando Dantas, especialista em direito processual, como não há um corpo para que o médico legista assine o atestado de óbito no Instituto Médico Legal (IML), as famílias das vítimas deverão entrar na Justiça com um pedido de morte presumida.

De acordo com Dantas, a entrada do processo pode ser feita por meio de um advogado particular ou da Defensoria Pública de Minas Gerais.

Dantas destaca ainda, que segundo a legislação brasileira, pode ser declarada a morte presumida se “for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; [e] se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra”.

O procedimento é o mesmo utilizado em acidentes de aeronaves em que nem todos os corpos são encontrados. A declaração, no entanto, só pode ser dada quando esgotadas todas as buscas.

O professor da faculdade de direito da Universidade de Brasília (UnB), Bruno Rangel, chama atenção sobre a possibilidade de vítimas sem relação com a Vale ou com a região, de estarem passando pelo local na hora do rompimento e atingidas pela avalanche de rejeitos, cujas famílias podem não conseguir demonstrar a correlação entre o desaparecimento do parente e o incidentes da mineradora.

Segundo ele, neste caso, pode levar até 10 anos para a vítima ser declarada falecida e a certidão de óbito ser entregue.

(Com informações do UOL)

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