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Entenda a diferença entre PORTE e POSSE de arma de fogo

terça-feira, 15/01/2019, 18:29 - Atualizado em 15/01/2019, 18:29 - Autor:


Na terça-feira (15), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou um decreto que flexibiliza a posse de armas no Brasil. A assinatura foi feita em um evento no Palácio do Planalto que contou com a presença de ministros e de integrantes da bancada da bala.


O assunto trouxe de volta a discussão sobre o uso de armas de fogo por parte da população civil. Entre as dúvidas e discussões que vêm se formando, uma se destaca: a diferença entre a posse e o porte de armas.


A Polícia Federal (PF) é bem clara quando define que a POSSE permite o proprietário ter uma arma dentro de casa, mas deve mantê-la somente no interior do imóvel, ou do local de trabalho, se ele for o responsável legal do estabelecimento.


Já o porte de armas dá o direito do cidadão andar com sua arma livremente, de forma discreta, fora das dependências da residência ou de seu trabalho.


Atualmente, o porte é proibido aos civis brasileiros, sendo exclusivo dos integrantes das Forças Armadas, polícias, guardas, agentes penitenciários e empresas de segurança privada.


Decreto


O decreto assinado pelo presidente flexibiliza essa posse. Ou seja, irá ampliar a facilidade de determinados grupos em adquirir o certificado, desde que alguns requisitos sejam preenchidos.


Algumas profissões já tem o direito à posse. Fora o grupo citado no porte, também podem ter posse de arma policiais aposentados, magistrados e membros do Ministério Público, auditores da Receita Federal e analistas tributários.


No entanto, cidadãos comuns também podem adquirir o registro, desde que cumpram uma série de requisitos. O decreto de Bolsonaro pretende flexibilizar este processo, mas mantendo o rigor para aquisição do armamento no Brasil.


(Com informações de Renova Mídia)

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