Comissão Especial aprova PL dos agrotóxicos defendido por bancada ruralista

A Comissão Especial da Câmara, que analisa o Projeto de Lei dos Agrotóxicos, aprovou, por 18 votos a 9, o relatório do deputado Luiz Nishimori (PR-PR) defendido pela bancada ruralista, que autoriza que agrotóxicos proibidos até então, sejam liberados para venda em todo o país. Alguns dos produtos são proibidos inclusive pelo Ministério da Saúde.

Agora, o PL 6299/2002 deve ser levado para votação no plenário da Câmara, formado em sua maioria por deputados ligados a bancada ruralista. A data da votação depende da pauta fixada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A oposição tentou, durante pouco mais de quatro horas, de todos os instrumentos regimentais para impedir a votação do projeto, mas acabou vencida pela bancada ruralista, maioria na comissão.

Os parlamentares ligados ao agronegócio firmam que o PL abre espaço para novos pesticidas, alguns inclusive proibidos na Europa, argumentando que, o que chamam de “farmácia do agronegócio”, está esvaziada por causa da lentidão do setor público em permitir que novos produtos entrem no País.

Não é o que dizem órgãos do próprio governo. O projeto de lei é criticado por instituições como o Ministério da Saúde, o Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Vigilância, além da Fiocruz, Ibama e o Instituto do Câncer.

O PL prevê que a palavra “agrotóxico” seja substituída por “pesticida”. O relatório concentra poderes no Ministério da Agricultura no registro de novos produtos e prevê a adoção de uma tabela de grau de risco para novas substâncias no Brasil, permitindo que produtos não autorizados passem a ser analisados conforme um grau de tolerância.

“Hoje é um dia triste para a Câmara, para a população brasileira. Estão colocando a saúde da população atrás do interesse financeiro do setor. Esse projeto é péssimo para a saúde do povo brasileiro”, disse o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), integrante da bancada ambientalista da Câmara.

(Fonte: Exame)