Empresa de viagens é multada em R$ 7,5 milhões por diferenciação de preço

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça, multou em R$ 7,5 milhões a empresa Decolar.com por diferenciação de preço de acomodações e negativa de oferta de vagas, mesmo quando elas existiam, com base na localização geográfica do consumidor.

A empresa negou que praticasse as técnicas chamadas ‘geopricing’ e o ‘geoblocking’ e reforça que não tem ferramentas que sejam possíveis dar esse tratamento diferenciado.

Mas na avaliação da diretoria do DPDC, consumidores estariam recebendo preços diferentes de serviços de determinados locais, além de não terem acesso ao total das acomodações, mesmo quando elas estão disponíveis.

“O favorecimento ou desfavorecimento, bem como a discriminação por conta de etnia, localização geográfica ou qualquer outra característica extrínseca ao ato comercial causa desequilíbrio no mercado e nas relações de consumo”, disse.

A respeito do valor da multa, o Departamento explica que foi calculado com base na gravidade dos fatos, na extensão das lesões aos consumidores e no porte econômico da empresa, que terá 30 dias para pagar.

(Com informações do O Globo)