Temer sanciona Lei que regulamenta Uber, e serviço continua como está

Dando início aos preparativos para sua campanha para tentar vencer as eleições presidenciais deste ano, o presidente Michel Temer sancionou na manhã desta segunda-feira (26), sem nenhum veto ao texto original, a lei que regulamenta os serviços de transporte como Uber e 99. O texto é favorável aos apps, mas permite que as prefeituras criem regras municipais para os motoristas.

A sanção de Temer não impôs mudanças significativas nos serviços, que continuam praticamente na mesma situação em que estão atualmente, mas passam a aguardar posicionamentos das prefeituras das cidades em que atuam.

Cada prefeitura poderá estabelecer regras de regulamentação dos apps em cada cidade. Belém não conta ainda com nenhuma regra específica.

A Uber comemorou a aprovação do projeto no fim de fevereiro. Disse que “em vez de proibir, o texto regulamenta a atividade dos motoristas parceiros e organiza critérios para os aplicativos operarem”.

(Fonte: BOL)