Câmara de Fortaleza aprova multa de R$ 2 mil para quem dar 'cantadas'

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta terça-feira (14) um projeto de lei inédito no país. O projeto prevê multas de até R$ 2 mil para indivíduos que cometam atos de assédio contra mulheres na cidade. Pelo texto, fica vetado todo tipo de “comentários abusivos, insinuações ou sons e expressões verbais de cunho sexista alusivas ao corpo, a ato sexual ou situação sexual humilhante”.

A lei prevê punição também para “gestos obscenos, formas fálicas e insinuações de atos de natureza sexual”. Ficam sujeitos à sanção também abordagens intimidadoras ou todo tipo de contato corporal sem consentimento. O valor das multas será destinado a projetos da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Combate à Fome.

No plano geral, o projeto veta todo tipo de prática que possa “ofender a honra, assediar, intimidar, constranger, consternar, hostilizar com palavras, gestos ou comportamentos, afetando a dignidade, liberdade de livre circulação, integridade e honra” da mulher.

Guarda Municipal

Autor do projeto, o vereador Célio Studart destaca que as irregularidades serão reportadas à Guarda Municipal, que autuará os infratores sem prejuízo ao crime cometido. Ou seja, a lei não é matéria de direito penal. “Não há como conceber que o desrespeito e qualquer ato atentatório à dignidade da mulher subsista em nossa cidade”, justifica o vereador.

O vereador destaca ainda pesquisa de 2014 do Instituto Datafolha, que apontou que 53% dos paulistanos já sofreram algum tipo de assédio, principalmente as mulheres. Aprovado em redação final na Câmara, projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Roberto Cláudio (PDT).

(Fonte: O Povo)