Deputado quer obrigar rádio pública a tocar música gospel

O deputado federal Franklin Lima (PP-MG) parece não entender como funciona um estado laico. O parlamentar, que também é radialista e pastor evangélico, apresentou um projeto de lei na Câmara que obriga as emissoras de rádio públicas a tocarem música religiosa nacional em sua programação.

O projeto define que “música religiosa é aquela composta ou interpretada por artista brasileiro para fins religiosos em língua portuguesa” e diz que quem não cumprir os percentuais fixados por lei – que serão definidos pelo Poder Executivo na regulamentação – fica sujeito a multa diária (a ser definida) e suspensão da concessão por até 30 dias, no caso de reincidência.

Na sua justificativa, o deputado invoca o artigo 221 da Constituição, que define os princípios que devem nortear a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão e cita dois incisos: II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente; e IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Segundo o deputado, o cumprimento desse dispositivo constitucional não é fiscalizado pelo Executivo porque é “difícil aferir se a programação de determinada emissora atende aos objetivos de promoção da cultura nacional”.

LEI DO ESTADO LAICO

A atual Constituição estabelece em seu artigo 19, o seguinte: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.”

(Com informações de Câmara)