Saiba o que deve mudar nas regras da aposentadoria

Homens ou mulheres poderão ter uma idade mínima de 65 anos e mais 25 anos por tempo de contribuição para se aposentar. A fixação de uma idade mínima para aposentadoria é um dos itens da reforma na Previdência Social apresentada no último dia 5 pelo presidente Michel Temer. A proposta de emenda constitucional tramita na Câmara como PEC 287 e precisa de ampla maioria de votos, tanto de deputados quanto de senadores, para ser aprovada.

Se entrar em vigor na forma como propõe o texto, o brasileiro terá de trabalhar mais tempo e, em muitos casos, receber uma aposentadoria menor do que a assegurada pelas regras atuais. A proposta só assegura benefício equivalente a 51% da média salarial, mais 1% por ano de contribuição. Para receber o valor máximo, contudo, o trabalhador terá de contribuir com a Previdência por 49 anos. “Se o trabalhador completar 65 anos, tendo 25 anos de contribuição, terá direito a 76% ao valor da média dos anos contribuídos. Caso opte pelo valor integral da aposentadoria, trabalhará o equivalente a 49 anos para alcançar o patamar de 100%”, explica o advogado Felipe Jacob Chaves, especialista em direito do trabalho.

Uma das justificativas para as mudanças na Previdência, segundo a União, é o rombo na Previdência previsto em mais de R$ 120 bilhões neste ano. O aumento de pessoas idosas e o efeito cascata gerado pela crise econômica são outros pontos. “Quanto maior o desemprego, menor o número de contribuintes”, aponta o especialista Felipe Chaves.

ANÁLISE

Para o especialista, a reforma na Previdência Social é essencial, mas ela requer um estudo mais aprofundado e criterioso. “Existem diversos tipos de trabalho que não podem ser equiparados”, explica Chaves. “O trabalho desempenhado por um trabalhador da construção civil é diferente de uma pessoa que trabalha em um escritório. Logo, são situações que não podem ser generalizadas”, critica o especialista.

Saiba como ficam regras para aposentadoria:

SAIBA MAIS

O que é a Previdência Social? É o sistema público que garante as aposentadorias dos trabalhadores brasileiros.
Como funciona? As contribuições dos trabalhadores ativos servem para custear os benefícios dos trabalhadores inativos (aposentados, pensionistas e outros).

(Wal Sarges/Diário do Pará)