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Câmara discute Lei Kandir

quinta-feira, 12/05/2016, 07:47 - Atualizado em 12/05/2016, 07:47 - Autor:


A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (CFT) vai abrir a discussão sobre a Lei Kandir. A legislação completa 20 anos e vem causando enormes prejuízos para os Estados exportadores, entre eles o Pará. Na primeira reunião do ano, sob o comando da nova presidente, a deputada federal Simone Morgado (PMDB-PA), o Colegiado da CFT aprovou por unanimidade o requerimento apresentado pelo deputado Edmilson Rodrigues (PSol-PA). 

SEMINÁRIOS

O parlamentar do PSol propõe a realização de seminários regionais para debater o tema e buscar soluções dentro do novo cenário político e econômico do país. O primeiro encontro vai acontecer no Pará, no município de Bragança, conforme sugestão de Rodrigues.

A Lei Kandir acabou se transformando em um dispositivo constitucional que trata da compensação financeira para os Estados exportadores de commodities que têm tido perdas com a isenção tributária e ainda carece de regulamentação. O seminário busca estudar a situação desses Estados e apresentar proposição legislativa, para regulamentar a distribuição dos recursos tributários com o foco na justiça fiscal.

PERDAS

Simone Morgado explicou que os Estados exportadores amargam perdas de arrecadação, em consequência da isenção tributária sobre as vendas para o mercado externo. “O Pará é um dos Estados mais sacrificados com a isenção. Desde 1996, quando foi criada a Lei Kandir, as perdas do Estado do Pará com a desoneração das exportações ultrapassam R$ 21 bilhões”, reforçou a deputada federal paraense. “Precisamos encontrar uma solução que compense as perdas acumuladas ao longo dos anos”,conclui a parlamentar. 

Na opinião da deputada Simone Morgado, a reversão da Lei Kandir só será possível a partir de uma grande articulação política para pressionar o Governo Federal e o Congresso Nacional a mudar a legislação. Em 1997, um ano após a referida lei entrar em vigor, o Pará exportava R$ 2,2 bilhões. Em 20 anos, esse valor chega a mais de R$ 13 bilhões, o que põe o Estado na segunda colocação da balança comercial brasileira, atrás apenas de Minas Gerais.

(Luiza Mello/Diário do Pará)

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