STF vai decidir se perdão a Silveira libera candidatura 

Na última quarta-feira (21), um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter condenadoDaniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques a ministros da Corte Brasileira, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto que concede “indulto individual” ao deputado federal cassado.

A decisão ocorreu antes mesmo de Silveira recorrer da decisão e foi anunciada em sua tradicional live das quintas. Decisão polêmica, a ação de Bolsonaro de conceder o indulto individual é uma prerrogativa do presidente da República. Com ela, estão extintas a pena e multa impostas ao parlamentar pelo STF.

Agora, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir se o perdão do presidente Bolsonaro ao deputado vai também se estender à inelegibilidade do político. Em decisão desta terça-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes indicou que o parlamentar deve continuar proibido de se candidatar nas eleições de outubro desse ano.

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O ministro ainda determinou à defesa de Silveira que protocolasse nos autos o decreto do perdão concedido por Bolsonaro. Na decisão, Moraes afirma que é preciso "definir os respectivos reflexos" do indulto e indicou que Silveira poderia continuar inelegível, uma vez que o perdão presidencial extingue somente a pena de prisão.

"O Supremo Tribunal Federal, no exercício de sua competência constitucional privada, já definiu no sentido de que 'a concessão do indulto extingue a pena, mas não o crime, de modo que não são afastados os efeitos secundários do acórdão condenatório, dentre os quais a interdição do exercício de função ou cargo públicos'", escreveu o ministro.