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PROJETOS DE LEI

Deputada Elcione reforça direito das mulheres no Congresso 

Parlamentar paraense trabalhou para aprovação de projetos como o de proteção para trabalhadoras gestantes ou lactantes

quinta-feira, 29/04/2021, 18:28 - Atualizado em 29/04/2021, 21:05 - Autor: DOL


Deputada Elcione Barbalho (foto) é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Deputada Elcione Barbalho (foto) é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Divulgação

A deputada federal paraense Elcione Barbalho, no cargo de Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, levou para apreciação do plenário da Câmara dos Deputados importantes propostas para combater a violência de gênero e para garantir os direitos das mulheres. 

Durante sessão desta quinta (29), foi aprovado o PL nº 11.239/2018, do senador Ataídes de Oliveira, que trata da proteção da trabalhadoras gestantes ou lactantes, em situações de exposição , por determinado período de tempo, a qualquer agente nocivo à saúde como: químicos, físicos ou biológicos, que podem ocasionar uma doença ocupacional.

Outros projetos que Elcione destacou foram o PLP nº 35/2019, da Deputada Sâmia Bomfim e do Deputado Deputado Marcelo Freixo, que disciplina a fixação do número de deputados, para criar cota para cada sexo. 

"É necessário alcançarmos representatividade,  e garantir mais espaço, que é nosso por direito, para que, assim, nossas causas ganhem importância", afirmou Elcione. 

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