Assédio moral: Lojas Americanas é condenada em R$ 400 mil

O assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas ao longo da jornada de trabalho e no cumprimento de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias, onde predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas. Essa situação foi vivida recentemente por funcionários pela varejista Lojas Americanas.

O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) condenou a varejista a pagar uma multa no valor de R$ 400 mil por dano moral coletivo em uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por assédio moral contra funcionários.

A sentença foi proclamada na última quarta-feira (21), na 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, município no interior de Minas Gerais.

Em nota, o procurador Fabrício Borela Pena, responsável pela ação, afirmou que: "em depoimentos concedidos ao longo da investigação, diversos trabalhadores ouvidos pelo MPT relataram, de maneira cabal, a prática indiscriminada de gravíssimas ofensas à dignidade humana".

Entre as práticas relatadas ao MPT, o procurador citou, como exemplos:

- Tratamento desrespeitoso, inclusive com gritos e agressões verbais;

- Humilhação de funcionários na frente de colegas e clientes;

- Pressão excessiva para atingimento de metas e cumprimento de tarefas;

- Ameaças de demissão;

- Desvalorização do trabalho;

- Coação para prática de atos ilícitos;

- Vigilância constante;

- Proibição de saída para intervalos e ao final do expediente, entre outros.

Além da multa, foi determinado também, que as Americanas assegurem "que seus empregados não sejam expostos a situações humilhantes, constrangedoras, vexatórias, degradantes (palavras, gestos, gritos) e que configurem qualquer tipo de perseguição".

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Caso os funcionários passem por novos episódios de assédio moral dentro da rede, a juíza Carla Cristina de Paula Gomes determinou que a empresa pague multa no valor de R$ 5 mil por trabalhador envolvido na ocorrência.

Além do mais, a rede varejista terá que implantar:

No prazo de 90 dias, um "programa de prevenção, conscientização e combate ao assédio moral" dentro das filiais da empresa em Governador Valadares, sob pena de multa de R$ 50 mil;

Também no prazo de 90 dias, um "curso de gestão de pessoas e métodos de trabalho a todos os empregados que ocupem cargos de chefia e/ou direção", sob pena de multa de R$ 50 mil;

Implantar dois "sistemas eficazes" de "ouvidoria interna" e de "apoio psicológico aos empregados", também sob pena de multa de R$ 50 mil, caso descumpra o que foi sentenciado.

Sobre a destinação da multa de R$ 400 mil, a 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares determinou que o valor seja destinado a um fundo com participação do MPT e da comunidade local ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Procurada pelo UOL, a rede varejista disse que não vai comentar sobre a condenação, por conta do processo ainda estar em curso, e por isso, ainda caber recurso.

Ainda sim, as Lojas Americanas disseram que "a companhia reforça que o respeito está na base da sua cultura, e que não admite e pune com rigor qualquer ato de assédio em suas lojas".