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AGU diz não à vacinação antecipada para professores no RS

A matéria deve ser votada no Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como relato o ministro Ricardo Lewandowski. Quando a corte decidir sobre o tema, a decisão deve valer para os demais estados brasileiros.

quarta-feira, 28/04/2021, 18:40 - Atualizado em 28/04/2021, 18:48 - Autor: DOL com informações do portal GZH


A AGU não autorizou que os professores fossem incluídos no plano de vacinação no  Rio Grande do Sul.
A AGU não autorizou que os professores fossem incluídos no plano de vacinação no Rio Grande do Sul. | Michael Appleton / Mayoral Photography Office/Fotos Públicas

No Rio Grande do Sul, o governo fez um pedido de antecipação da imunização contra o coronavírus para os profissionais da Educação. 

Porém, na noite de terça-feira (27), a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou de forma contrária à antecipação da vacinação para a categoria. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski é o relator da pauta. Quando a corte decidir sobre o tema, a decisão deve valer para os demais estados brasileiros. 

De acordo com informações do portal GZH, o governo gaúcho entrou com uma Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). No processo, o Executivo gaúcho alega que o Ministério da Saúde fere princípios consagrados na Constituição ao retirar dos Estados a autonomia para decidir sobre a vacinação prioritária de professores e servidores da Educação. A  ação sustenta que a autoridade nacional, dessa forma, contraria o pacto federativo e veda a prioridade à criança e ao adolescente.

O governo federal defende que os critérios para a imunização são técnicos e foram "elaborados por especialistas na área, com base em princípios similares estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS)".  A União argumenta que que não existe “ausência de violação aos preceitos constitucionais".

Nesta quarta-feira (28), o governo do Rio Grande do sul  mudou o bandeiramento para vermelho e autorizou o retorno das aulas presenciais. A informação foi divulgada através das redes sociais. 

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