Governo Federal pagou por vacinas que ainda não recebeu

O governo Federal Jair Bolsonaro já desembolsou bastante dinheiro por vacinas que ainda não recebeu. As autorizações para os pagamentos ocorreram três dias após o anúncio da assinatura dos contratos, mas não há data para a entrega de imunizantes, apesar dos depósitos feitos.

Ao todo, R$ 1,7 bilhão foi pago às farmacêuticas Pfizer e Janssen por vacinas contra a Covid-19.

O Ministério da Saúde autorizou ainda os pagamentos de R$ 2,3 bilhões, a outras duas farmacêuticas que fecharam parcerias para a entrega de vacinas, mas cujos imunizantes não receberam aval da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária): a União Química, fornecedora do imunizante russo Sputnik V, e a Precisa Medicamentos, responsável pela indiana Covaxin. Nesses casos, a fase da despesa é o empenho, uma autorização para gastos futuros.

Os dados estão no Portal da Transparência, alimentado pelo governo federal. Depois de atrasos na atualização dos dados pela CGU (Controladoria-Geral da União), as informações ficaram disponíveis.

As novas inserções permitem saber como o governo está gastando parte dos R$ 20 bilhões liberados de forma emergencial para a compra de vacinas. O dinheiro foi destravado por uma MP (medida provisória) assinada por Bolsonaro em dezembro.

Os dados sobre pagamentos foram confirmados ainda no Siga Brasil, o sistema do Senado com informações sobre a execução orçamentária federal, baseadas no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira).

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O governo Bolsonaro vem fornecendo aos estados apenas as vacinas desenvolvidas pelo Instituto Butantan e pela Fiocruz. O presidente chegou a se opor à Coronavac, a vacina do Butantan que garantiu o início da imunização.

O governo também rejeitou uma proposta da Pfizer de agosto de 2020 que previa 70 milhões de doses até o fim de 2021, com 500 mil doses já para dezembro. Pressionado a acelerar a vacinação -até agora, apenas 4% da população recebeu as duas doses-, o governo retomou as negociações com a farmacêutica.

Em 19 de março, o Ministério da Saúde comunicou a assinatura de contratos com a Pfizer e com a Janssen. A primeira deve entregar 100 milhões de doses. A segunda, 38 milhões -a vacina da Janssen é em dose única.

A pasta tornou público o contrato com a Pfizer. O pagamento antecipado está previsto no item 3.2: "O comprador efetuará um pagamento antecipado de US$ 200.002.140,00 (calculado a US$ 2/dose multiplicado pelas doses contratadas) no prazo de dez dias a contar do recebimento de uma fatura da Pfizer".

O Ministério da Saúde autorizou R$ 1,86 bilhão à farmacêutica em 22 de março. No dia 31, houve o pagamento de R$ 1,13 bilhão, conforme os registros do Portal da Transparência. A observação na ordem bancária é a seguinte: "Pagamento adiantado US$ 200.002.140,00. Cotação R$ 5,6910." Cada dose custou US$ 10, segundo o contrato. O pagamento efetuado mostra que o valor pago, na moeda brasileira, foi R$ 56,30.

Na prática, o governo antecipou pagamentos correspondentes a 20% do contrato.

Uma cláusula contratual prevê a possibilidade de escassez do produto e de fornecimento insuficiente dentro do cronograma acertado. Há a previsão de que a vacina seja fornecida a "outro mercado", conforme o contrato.

O cronograma mais recente prevê 15,5 milhões de doses da Pfizer até junho e o restante até setembro. A vacina tem registro da Anvisa desde fevereiro.

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Em nota, a Pfizer afirmou que um acordo de confidencialidade impede que comente "detalhes das negociações". "O contrato estabelecido com o governo brasileiro está em linha com os acordos fechados em outros países da América Latina e do mundo."

O contrato com a Janssen também é sigiloso. Em 25 de março, o Ministério da Saúde pagou R$ 536,7 milhões pela aquisição de vacinas. "Pagamento inicial US$ 95.000.000. Cotação R$ 5,6495", registra a ordem bancária. Cada dose saiu por R$ 56,30, segundo o mesmo documento.

A Janssen não tem um cronograma para a entrega dos 38 milhões de doses. O uso emergencial da vacina está autorizado desde o dia 31 de março.

A empresa não quis fazer comentários sobre pagamento e contrato "por questões de confidencialidade". "O valor do imunizante será o mesmo globalmente, independentemente do país ou da sua faixa de renda", afirmou.

Fornecedor da Coronavac, o Instituto Butantan já recebeu R$ 1,9 bilhão do governo federal, referentes a 32,9 milhões de doses entregues ao Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde. Cada dose custa R$ 58,20.

Falta pagar por outros 7,9 milhões de doses já fornecidos. Os pagamentos ocorrem em até 30 dias após a emissão das notas fiscais, feita no momento da entrega. Não há, portanto, pagamento antecipado.

Já União Química e Precisa Medicamentos não têm, até agora, aval da Anvisa para fornecer as vacinas acertadas com o governo federal. A primeira ainda não apresentou documentos suficientes para provar qualidade, eficácia e segurança da Sputnik V.

Em 12 de março, o Ministério da Saúde anunciou a assinatura de um contrato para a compra de 10 milhões de doses da vacina russa. Antes disso, a pasta já havia empenhado R$ 693,6 milhões para o imunizante. A nota de empenho diz que o valor se refere à aquisição de 5 milhões de doses, "componentes 1 e 2". Cada dose sairá por R$ 69,36. A União Química não respondeu às perguntas da Folha.

A autorização para pagar a Precisa Medicamentos, que deve entregar 20 milhões de doses da Covaxin, também ocorreu em 22 de fevereiro. O valor é de R$ 1,6 bilhão. Cada dose, segundo a nota de empenho, custará R$ 80,70.

"É correto o governo reservar doses para combater a pandemia", disse a Precisa. "O governo federal não pagou nenhum real adiantado, diferentemente do que preveem contratos com outros laboratórios, que têm previsão de pagamento antecipado e entrega prevista só para o segundo semestre." Segundo a empresa, o cronograma de entregas está condicionado a uma aprovação da Anvisa.

Secretário-executivo do Ministério da Saúde na gestão de Marcelo Queiroga, Rodrigo da Cruz afirmou que os pagamentos antecipados à Pfizer e à Janssen estão amparados em lei de 10 de março que prevê "medidas excepcionais" para a compra de vacinas.

As cláusulas dos contratos são sigilosas, disse. "No mundo inteiro, a prática é essa com esses laboratórios."

Cruz espera 1 milhão de doses da Pfizer até o fim de abril e todas as doses da Janssen nos últimos três meses do ano.

Sobre as autorizações de pagamentos à União Química e à Precisa, Cruz afirmou que, por determinação legal, há necessidade desse amparo orçamentário. "Cláusulas contratuais condicionam os pagamentos à autorização pela Anvisa."