A cada 27h, covid-19 mata um preso nas cadeias do país, diz CNJ

Um estudo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrou que nos primeiros 67 dias deste ano foram registradas 58 mortes pelo novo coronavírus entre servidores e detentos em todo o país. Isso significa dizer que a cada 27 horas um preso ou um funcionário morreram em decorrência da Covid-19. O número representa um aumento de 190% de novas mortes em relação aos últimos dois meses do ano passado.

Nos últimos 70 dias de 2020, ocorreram 20 mortes por covid-19. “Um grande contágio no sistema prisional e socioeducativo faria com que todos os doentes morressem sem atendimento”, diz Ariel de Castro Alves, especialista em direitos da infância e juventude do Instituto Nacional do Direito da Criança e do Adolescente. “A própria sociedade não aceitaria que eles ocupassem espaços nos hospitais no lugar de quem nunca teve envolvimento criminal.”

De acordo com o advogado, os funcionários, por sua vez, reclamam da falta de produtos, como álcool em gel, sabonetes e máscaras para trocas constantes. "Presídios e unidades de internação sempre foram espaços incubadores de doenças, principalmente contagiosas, tanto pulmonares, como tuberculose, quanto de pele, em razão da superlotação, falta de higiene, ambientes insalubres e falta de atendimento de saúde.” O presidente Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo, Fábio Jabá, reforça: "não existe isolamento social em cadeia superlotada. É impossível de se fazer. No início da pandemia, tivemos que entrar com ações judiciais para ter o álcool gel entre os funcionários".

Segundo Jabá, houve um relaxamento nos protocolos de higiene nos presídios. "Os casos passaram a aumentar após o retorno das visitas, em novembro, quando voltaram a acontecer atendimentos de advogados, transferência de presos entre presídios da capital para o interior. Nesses trajetos, estão advogados, os próprios detentos", diz.

O agente afirma que as suspensões de visitas, adotadas em presídios, em decorrência da pandemia, foi uma medida acertada. "Por mais que as visitas sejam fundamentais e inerentes aos processos socioeducativos e de ressocialização, além de previstas no ECA e na Lei de execuções penais, nesses períodos, os internos e os presos mantiveram contatos com os familiares por videochamadas e mensagens eletrônicas."

O relatório mostrou que, somente nos últimos 30 dias, o índice de mortes causadas pelo coronavírus entre presos e servidores que trabalham nas unidades prisionais teve um aumento de 13,5%, em um total de 269 mortes. No sistema socioeducativo, em que jovens cumprem medidas socioeducativas, o número é ainda maior. As mortes em decorrência da doença cresceram 25,8%, com um total de 39 mortes. Todos os óbitos ocorreram entre servidores.

Desde o início da pandemia, o monitoramento aponta que foram registrados 71.342 casos de covid-19. Nas unidades prisionais o número é de 64.189, sendo 48.143 entre presos e 16.046 entre servidores. Já nas unidades do sistema socioeducativo, são 1.629 adolescentes com a doença e 5.524 servidores.

A Fundação CASA informou, por meio de nota, que, "logo após a decretação da pandemia em março de 2020, foi criado internamente o Comitê de Gerenciamento de Crise. O órgão tomou decisões e implementou medidas em todos os centros socioeducativos do Estado, visando a preservar a vida dos adolescentes em atendimento e dos servidores, assim como manter um ambiente de trabalho seguro."

Segundo a instituição, "não há, até essa data, nenhum registro de grave comprometimento da saúde ou de óbito adolescentes. Nos centros, os servidores receberam equipamentos de proteção individual (EPI) e estão orientados sobre os procedimentos de limpeza e higiene a seguir. Os profissionais também são apoiados pela equipe de saúde da sua respectiva divisão regional e pela Superintendência de Saúde da Fundação."

Entre as ações realizadas para evitar a disseminação do vírus, a Fundação CASA destacou a criação de Centros de Atenção Especial (CAE), como espaços de quarentena para a entrada de jovens no sistema socioeducativo, apreendidos pela Polícia. Nesses centros, com servidores orientados sobre cuidados de higiene e com equipamentos de proteção individual (EPI), os adolescentes ficam 14 dias antes de serem transferidos para qualquer centro de internação provisória.

Em relação ao contato com familiares, a Fundação informou ter criado o “Cana da Família”. A instituição afirmou ainda ter criado um canal de comunicação para o diálogo com os funcionários sobre a doença.

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) disse, por meio de nota, que tem realizado "busca ativa para casos similares à covid-19 em toda a população prisional e seus funcionários, seguindo as determinações do Centro de Contingência do Coronavírus." A pasta afirmou ainda que "avalia permanentemente o direcionamento de ações para o enfrentamento do problema."

Segundo a secretaria, medidas de higiene e distanciamento preconizadas pelos órgãos de saúde foram aplicadas e as atividades coletivas suspensas. "A limpeza das áreas foi intensificada; a entrada de qualquer pessoa alheia ao corpo funcional foi restringida; foi determinada a quarentena para os presos que entram no sistema prisional; realizado o monitoramento dos grupos de risco; ampliação na distribuição de produtos de higiene, álcool em gel e sabonete e distribuição de Equipamentos de Proteção Individual."

Em relação aos casos de suspeita de covid-19 entre os presos, a secretaria informou que a pessoa é isolada e a Vigilância Epidemiológica local é contatada. "Os servidores em contato com o paciente devem usar mecanismos de proteção padrão, como máscaras e luvas descartáveis. Se confirmado o diagnóstico, além de continuar seguindo os procedimentos indicados, o preso será mantido em isolamento na enfermaria durante todo o período de tratamento."

Sobre os casos de suspeita da doença entre funcionários, a pasta informou que "todo servidor com suspeita de diagnóstico de covid-19 está devidamente afastado sob medidas de isolamento em sua residência, conforme orientações do Comitê de Contingência do coronavírus, e a Secretaria acompanha seu quadro clínico, fornecendo todo o suporte necessário para a sua recuperação."