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JULGAMENTO

Defesa de Queiroz usa decisão de Fachin sobre Lula para pedir liberdade

A defesa alega que, assim como Fachin reconheceu no recurso de Lula a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), o TJ-RJ é incompetente para julgar a ação e pedem que o julgamento seja retomado

quinta-feira, 11/03/2021, 16:47 - Atualizado em 11/03/2021, 16:46 - Autor: Com informações Istoé


Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ)
Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) | Reprodução

A defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), pediu para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) o fim da prisão domiciliar dele e de sua esposa, Márcia de Oliveira Aguiar, baseados na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, favorável ao ex-presidente Lula. As informações são de Juliana Dal Piva, do UOL.

A defesa alega que, assim como Fachin reconheceu no recurso de Lula a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), a  27ª Vara Criminal do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio) é incompetente para julgar a ação e pedem que o julgamento seja retomado na próxima terça-feira (16).

A defesa do ex-assessor ainda dizem estão em prisão preventiva “por prazo excessivo” devido ainda não terem as acusações apresentadas pelo Judiciário. “Evidente que a prisão domiciliar consiste, pelo próprio nome e natureza, em prisão, inexistindo justificativa razoável para a prorrogação da custódia que, frise-se: se apresente manifestamente ilegal”, disseram os advogados.

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