STF deve validar dados de mensagens que pode anular sentença de Lula

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal poderá validar nesta terça-feira (9) a legalidade do compartilhamento de dados da Operação Spoofing com a defesa do ex-presidente Lula. A operação da Polícia Federal apreendeu e atestou a autenticidade das mensagens de Telegram trocadas entre integrantes da Lava Jato, o que levantou questionamentos sobre as ações da força-tarefa. As informações são do colunista Kennedy Alencar, do portal UOL.

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Nas conversas trocadas pelo Telegram, há evidências de que o então juiz Sergio Moro e procuradores da República, especialmente Deltan Dallagnol, corromperam o processo judicial no curso da Operação Lava Jato. Houve uma coordenação entre juiz e acusação para condenar Lula, o que é ilegal no direito processual penal. Moro e Dallagnol negam conluio. Eles também questionam a veracidade das conversas, apesar da perícia feita pela Polícia Federal.

Dentro do STF, segundo o colunista, há expectativa de que os ministros Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma, Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques votem pela legalidade do compartilhamento de dados. A pedido de Lewandowski, que liberou o acesso da defesa de Lula às mensagens, Gilmar Mendes marcou o julgamento da questão para esta terça-feira (9) na Segunda Turma.

Nos bastidores da Suprema Corte, fala-se da possibilidade de a ministra Carmén Lúcia também endossar o acesso da defesa de Lula às mensagens. Apenas Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, é tido como voto contra.

Se for confirmada a legalidade do compartilhamento das conversas, abre-se uma avenida para que Moro seja declarado suspeito (parcial), anulando sentenças em processos conduzidos pelo ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba.

LAVA JATO EM XEQUE?

A divulgação de novas conversas de integrantes da Lava Jato reacendeu as divergências existentes no Supremo Tribunal Federal sobre o que fazer com os questionamentos à lisura e imparcialidade das sentenças de Moro. Há uma percepção majoritária de que sobram provas de que Moro corrompeu o processo judicial, especialmente no caso de Lula, segundo o colunista Kennedy Alencar.

Na atual composição do STF, apenas três ministros estariam completamente ‘fechados’ com a Lava Jato: Fachin, Roberto Barroso e Luiz Fux, presidente da corte.

Os outros oito ministros teriam posições que variariam de reprovação total à reprovação parcial sobre a forma como agiram os integrantes da Lava Jato. Nesse contexto, há possibilidade de que outros condenados, além de Lula, consigam anular eventuais sentenças. Falhas na cooperação internacional com o Ministério Público de outros países poderiam criar um efeito dominó de pedidos de nulidade. No entanto, dificilmente haveria uma invalidação geral da Lava Jato.

No caso de empreiteiras e seus operadores, há delações e provas robustas de corrupção. O peso de eventuais nulidades teria de ser imenso para obter uma anulação.

Um ministro diz não haver intenção de "fazer da Lava Jato uma nova Castelo de Areia". Em 2011, a 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou a Operação Castelo de Areia, aceitando o argumento de que denúncia anônima não poderia ter originado a investigação de supostos crimes do grupo Camargo Corrêa.

Com as novas conversas liberadas ao público pelo ministro Ricardo Lewandowski, cresceu a percepção, no STF, de que Lula conseguirá anular as sentenças condenatórias no caso do apartamento do Guarujá e do sítio de Atibaia. Moro condenou Lula no processo do apartamento e conduziu quase todos os procedimentos a respeito do sítio, cuja sentença foi dada pela juíza Gabriela Hardt.

Segundo o colunista do UOL, há especulações de que a sentença do sítio seria mantida e Lula continuaria fora do jogo eleitoral, enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Para o jornalista, no entanto, essa tese não faz sentido porque equivaleria ao Supremo criar um Código de Processo Penal específico para julgar Lula. Se decretada a parcialidade de Moro, é óbvio que a condenação no caso do sítio também deveria ser anulada. A juíza Hardt fez uma cópia de trechos inteiros da sentença de Moro sobre o apartamento ao escrever a sua condenação no processo do sítio. Substituta de Moro, ele colou um processo no outro.

SUSPEIÇÃO DE MORO

No pedido de suspeição de Moro, a defesa de Lula argumenta que todos os atos praticados pelo então juiz devam ser invalidados. Moro aceitou três denúncias contra Lula. Ou seja, os casos deveriam retroagir, no mínimo, até a oferta da denúncia.

Além dos processos sobre o apartamento do Guarujá e o sítio de Atibaia, há um outro processo sobre um terreno que a Odebrecht teria comprado a fim de oferecer para sede do Instituto Lula. Este caso está em andamento.

Se obtiver a anulação das condenações a tempo de concorrer em 2022, Lula avaliaria a possibilidade de ser novamente candidato a presidente da República. Mas há uma corrida contra o tempo.

A Segunda Turma deve julgar a suspeição de Moro no primeiro trimestre. O julgamento foi interrompido em 2018 por um pedido de vista de Gilmar Mendes.

Na época, dois ministros da Segunda Turma já haviam votado. Luiz Edson Fachin e Carmén Lúcia decidiram contra o pedido da defesa. No entanto, segundo o colunista do UOL, há relatos de que Carmén Lúcia poderia mudar o voto diante das novas revelações da Operação Spoofing.

"Ela vai pensar bem se vai querer ficar abraçada com o Moro e o Dallagnol agora que é público o que eles fizeram no verão passado", diz um colega de tribunal ouvido por Kennedy Alencar.

Três integrantes da Segunda Turma deverão dar vitória a Lula no julgamento da suspeição de Moro: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes. Carmén Lúcia poderia ser o quarto voto a favor do ex-presidente, mas o histórico de ceder ao humor da opinião pública alimenta desconfianças sobre a revisão da posição da ministra. Fachin deverá manter sua decisão contra a suspeição, conclui o colunista na análise do caso.