O final do calendário de pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep 2020/2021 (ano-base 2019) será antecipado pelo governo federal. Trabalhadores da iniciativa privada, nascidos nos meses de maio e junho, sem contas na Caixa, que só receberiam o benefício no dia 17 de março, agora vão retirar o dinheiro junto com os nascidos em março e abril, no dia 11 de fevereiro.
Essa alteração chega a outros trabalhadores como os servidores, militares e funcionários de empresas públicas sem contas no Banco do Brasil (BB) e que fazem jus ao abono do Pasep. Os que têm inscrições no programa com finais 8 e 9 receberiam no dia 17 de março e, agora, também farão a retirada em 11 de fevereiro (mesmo dia dos finais 6 e 7).
Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com registro formal e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2019.
É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono pode chegar a um salário mínimo (R$ 1.100), dependendo do número de meses trabalhados no exercício anterior (neste caso, 2019). Portanto, quem trabalhou um mês no ano-base 2019 receberá 1/12 do piso nacional. Quem trabalhou 2 meses receberá 2/12 e assim por diante. Só terá o valor total quem trabalhou o ano de 2019 inteiro.
COMO SACAR?
No caso da Caixa, o dinheiro poderá ser retirado com Cartão Cidadão e senha, nos terminais de autoatendimento, nas unidades lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui. Para os que não têm o cartão, é preciso procurar os guichês das agências, com um documento de identificação.
Os servidores, os militares ou os empregados de empresas públicas precisam procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identidade.
CONSULTAR
Informações sobre o PIS podem ser obtidas pelo telefone 0800-726-0207. O trabalhador pode fazer uma consulta ainda no site, clicando em "Consultar pagamento". Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep).
Para saber se tem direito ao Pasep, o servidor, o militar ou o funcionário de empresa pública pode consultar o site ou ligar para a central de atendimento do Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 e 0800-729-0001.
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