Em relatório mundial divulgado nesta quarta-feira (13), a
Human Rights Watch afirmou que o presidente Jair Bolsonaro tentou sabotar
medidas contra a disseminação da Covid-19 no Brasil e impulsionou políticas que
comprometem os direitos humanos, forçando instituições, como o STF (Supremo
Tribunal Federal), o Congresso e os governos estaduais, a intervir nas decisões
do Executivo.
Na 31ª edição do documento, que analisa a situação dos
direitos humanos em mais de 100 países, a ONG criticou o presidente brasileiro
por ter minimizado a gravidade da doença, que chamou de "gripezinha",
e por disseminar informações equivocadas.
"O STF e outras instituições se empenharam para
proteger os brasileiros e para barrar muitas, embora não todas, as políticas
anti-direitos de Bolsonaro. Essas instituições precisam permanecer
vigilantes", afirma Anna Livia Arida, diretora adjunta da organização no
Brasil.
A Corte barrou as tentativas do governo Bolsonaro de retirar
dos estados a competência de decidir sobre quarentena, de dificultar o uso da
Lei de Acesso à Informação e de deixar de publicar dados completos sobre a
pandemia.
Ainda segundo o documento, o governo Bolsonaro tem
enfraquecido a fiscalização ambiental e, na prática, dá "carta branca às
redes criminosas envolvidas no desmatamento ilegal na Amazônia e que ameaçam e
atacam os defensores da floresta".
Ao contrário da pandemia, as políticas ambientais não têm
sido barradas pelos outros Poderes, de acordo com a ONG, para quem elas vão
"na contramão da proteção ao meio ambiente".
"O número de focos de incêndio na Amazônia aumentou 16%
em 2020. A fumaça resulta em níveis prejudiciais de poluição do ar, que causam
danos à saúde de milhões de moradores", afirma.
Também contribuíram para a destruição de cerca de 11 mil km²
de floresta amazônica entre agosto de 2019 e julho de 2020 -a maior taxa em 12
anos.
"As políticas do presidente Bolsonaro têm sido um
desastre para a floresta e para as pessoas que a defendem", diz Anna
Livia.
A ONG lembrou que o presidente já chegou a acusar, sem
prova, indígenas e organizações não governamentais de serem responsáveis pelas
queimadas e que ele faz constantes ataques a jornalistas.
Também promoveu, segundo a ONG, políticas que contrariam os
direitos das mulheres, e não tem enfrentado o recrudescimento da violência
policial, mas, ao contrário, já chegou a encorajá-la.
Em 2019, a polícia matou 6.357 pessoas no país, uma das
maiores taxas de mortes pela polícia no mundo –e quase 80% das vítimas eram
negras. O número mais atualizado mostra que as mortes por agentes cresceram
ainda mais (6%) no primeiro semestre de 2020.
Segundo a Human Rights Watch, o governo Bolsonaro também não
tratou da superlotação nas prisões, mas o CNJ (Conselho Nacional de Justiça)
cumpriu seu papel ao recomendar a juízes que reduzissem prisões provisórias
durante a pandemia e considerassem a saída antecipada de alguns detentos.
Até 16 de setembro, juízes tinham determinado a
transferência de quase 53.700 pessoas para prisão domiciliar em resposta à
Covid-19, de acordo com dados oficiais.
Além disso, o STF suspendeu o veto presidencial a artigo de uma lei aprovada pelo Congresso exigindo o uso de máscaras em unidades prisionais.
"A imprensa brasileira também desempenhou um papel
importante ao continuar proporcionando um espaço para o debate público e
fiscalizando os poderes do Estado, apesar da estigmatização, críticas e ameaças
de ação judicial contra comunicadores por parte da administração
Bolsonaro", diz a ONG.
Seja sempre o primeiro a ficar bem informado, entre no nosso canal de notícias no WhatsApp e Telegram. Para mais informações sobre os canais do WhatsApp e seguir outros canais do DOL. Acesse: dol.com.br/n/828815.
Comentar