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GANHOU CAUSA

Justiça decide que economista foi eliminada de concurso por ser 'bonita'

Aprovada ganhou direito de assumir cargo no Ministério Público da União (MPU)

sexta-feira, 02/10/2020, 20:19 - Atualizado em 02/10/2020, 20:19 - Autor: Com informações do portal Metrópoles


| Reprodução

A economista Rebeca Silva Mello, de 28 anos, ganhou, na Justiça, o direito de assumir cargo no concurso do Ministério Público da União (MPU) após ter sido reprovado no exame de cotas por avaliação da banca Cebraspe, por não ter o fenótipo de pessoas negras. Segundo o desembargador que julgou o caso, Rebeca foi discriminada por ser “bonita”.

De acordo com o portal Metrópoles, Rebeca foi aprovada no concurso do MPU realizado, em 2018, pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Ela passou dentro das vagas para candidatos negros, mas foi reprovada no exame que verifica se a pessoa se encaixa nos fenótipos exigidos. 

Rebeca teve uma decisão favorável em primeira instância. A organizadora Cebraspe recorreu, mas os desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) confirmaram que houve falha na avaliação de Rebeca, que deve ser readmitida pelo órgão.


Banca considerou que Rebeca não possui fenótipo de pessoas negras. Foto: Reprodução

Na decisão, o desembargador Teófilo Caetano considerou que os critérios de avaliação da banca não foram apropriados. De acordo com o magistrado, o Cebraspe entendeu que a aprovada não foi vítima de descriminação racial “por ser bonita”, uma vez que ela não possui características atribuídas aos negros, a exemplo de “cabelo crespo, nariz e lábios extremamente acentuados e cor da pele negra evidenciada”.

“Falem que não sou negra para aqueles que já me discriminaram”, disse Rebeca à reportagem do portal Metrópoles. Para a economista, a forma como o sistema de cotas está sendo utilizado “está dando argumentos para pessoas que são contra criticarem a iniciativa”. 

Representantes da Cebraspe se pronunciaram e afirmaram que a banca “jamais fez qualquer associação entre os critérios fenotípicos exigidos para que o candidato seja considerado negro na etapa de heteroidentificação e quaisquer padrões de beleza ou estética”.

A entidade afirmou, também, ter recebido com “estranheza” a decisão, uma vez que a análise é feita para determinar se “possui um conjunto de características da pessoa negra” e que todo o processo é conduzido por “membros com experiência em políticas públicas de enfrentamento ao racismo”. 

A banca finalizou afirmando que “jamais avalia padrão de beleza ou estética” em qualquer fase de concursos e reforça o compromisso com as políticas afirmativas de combate ao racismo.

ELIMINADA EM AVALIAÇÃO PELA SEGUNDA VEZ

Essa não foi a primeira vez que Rebeca afirma ter sido discriminada pela administração pública. Em 2017, ela foi aprovada no concurso para diplomata, no qual receberia salário de aproximadamente R$ 17 mil. Ela passou na modalidade de cotas e chegou a ser considerada negra em um primeiro momento, mas, depois, foi reprovada.

Na oportunidade, a economista conta que a banca organizadora da seleção entendeu que poderia concorrer nas vagas exclusivas para candidatos negros. 

“Mas o MPF entrou com uma ação civil pública, dizendo que eu não era branca, mas não era negra, então a vaga não era pra mim”, relata Rebeca. 

“Estou me acostumando a ter de lutar pelos meus direitos na Justiça”, desabafa Rebeca, que aguarda a decisão da Justiça Federal sobre o caso. 

Segundo a economista, a pessoa aprovada na vaga destinada a cotistas “tem pele bem clara”. Diante dessa situação, a conclusão dela é de que “não estou sendo avaliada de forma isenta”.

Para Magno Mello, pai e advogado nas duas ações contra os concursos do MPU e do Itamaraty, “está claro que foi cometido crime contra a Rebeca”. Segundo ele, “é válido que haja uma avaliação, mas precisa ser criteriosa, e não do jeito que está sendo feita, de forma arbitrária”.

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