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NOVA LEI

Bolsonaro sanciona a lei que aumenta pena de maus-tratos a cães e gatos 

O projeto contou com "lobby" da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, para que fosse sancionado.

terça-feira, 29/09/2020, 15:52 - Atualizado em 29/09/2020, 15:52 - Autor: Com informações Correio Braziliense


| Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro vai sancionar a lei que aumenta a punição para os crimes de maus-tratos contra cães e gatos. A assinatura acontecerá no evento no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (29/9), às 17h.

O projeto contou com "lobby" da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, para que fosse sancionado. Na época em que foi aprovado, Michelle usou as redes sociais para pedir apoio à proposta. Ela publicou uma foto do presidente com um cachorro e defendeu a sanção da lei.

"Fazendo charme para o meu papai @jairmessiasbolsonaro sancionar a PL1095 para nos proteger de maus-tratos. #sancionaPL1095", postou Michelle.

Pela legislação atual, é prevista a detenção de três meses a um ano e multa para maus-tratos contra animais. Caso a agressão resulte em morte, a punição é aumentada de um sexto a um terço. De acordo com o projeto aprovado no início de setembro no Congresso, quando se tratar de cão ou gato, a pena será de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda.


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