Direitos Humanos cobra Brasil por 'pena cruel' antes de morte 

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), cobrou providências do governo brasileiro após denúncias protocoladas por quatro detentos por estarem há mais de dez anos em presídios federais de segurança máxima. A petição classificada como "tortura e pena cruel", foi assinada por chefes do tráfico de drogas do Rio de Janeiro.

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Entre eles está Elias Maluco, encontrado morto semana passada na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná. O portal UOL teve acesso ao pedido, encaminhado em 15 de maio deste ano a Ernesto Araújo, ministro das Relações Exteriores. O documento foi mantido sob sigilo pelos advogados dos detentos, que optaram por revelar o andamento do caso após a morte de Elias.

No documento assinado por Marisol Blanchard, secretária-executiva adjunta da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o governo foi informado de que teria até 15 de dezembro para apresentar uma resposta à petição. "Adverte-se a possibilidade de atender pedidos de prorrogação que excedam o prazo indicado", alertou o texto.

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"O pedido de informação não implica prejulgamento quanto à decisão que a CIDH eventualmente adote sobre a admissibilidade da petição (...)", informou. [ x ] A CIDH se colocará à disposição dos peticionários e do Estado, a fim de chegar a uma solução amistosa baseada no respeito aos direitos humanos estabelecidos na Convenção Americana."

Até então, a defesa havia mantido o caso em sigilo para preservar as negociações com o governo brasileiro. Mas a morte do traficante mudou a estratégia da defesa. Além dele, outros três detentos também são representados na comissão: Márcio dos Santos Nepomuceno (Marcinho VP), Marco Antônio Pereira da Silva (My Thor) e Márcio José Guimarães (Tchaca).

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"O Elias foi o mais resistente a acreditar na denúncia. Ele falou que isso iria demorar muito e que já não tinha esperanças. Depois de muita insistência, acabou concordando. Mas ele sucumbiu, não aguentou esperar", disse a advogada Paloma Gurgel, uma das representantes do grupo que protocolou a denúncia há três anos.

Segundo a tese, a decisão de mantê-los por longo período em presídios federais é proibida pela Constituição e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores confirmou ter recebido a demanda, mas não quis comentar o processo.