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RENDA BRASIL

Governo estuda restringir seguro-desemprego no momento de maior procura 

terça-feira, 15/09/2020, 11:47 - Atualizado em 15/09/2020, 11:47 - Autor: Redação


A informação foi confirmada pelo secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
A informação foi confirmada pelo secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. | Arquivo/Agência Brasil

O setor econômico do governo Jair Bolsonaro avalia mudanças no seguro-desemprego, o objetivo é poupar recursos e viabilizar o novo programa social, chamado de Renda Brasil. A informação foi confirmada pelo secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Pelas atuais regras, o primeiro pedido pode ser feito após 12 meses de trabalho, e o seguro é dividido entre três e cinco parcelas.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem hoje uma taxa de desemprego de 13,3%, que já atinge 12,8 milhões de pessoas. Essa é a maior taxa de desemprego desde o trimestre terminado em maio de 2017.

"Estamos olhando a carência ou o número de parcelas. São itens mais importantes e adequados para a análise. [...] Se estender [a carência] para 15 meses, 20 meses, 24 meses, a despesa com seguro-desemprego também é reduzida", declarou Waldery Rodrigues.

O aumento do prazo para a solicitação do seguro-desemprego torna o acesso ao benefício mais difícil e, com isso, reduz o total gasto ao ano com esses pagamentos. O mesmo acontece se houver corte no número de parcelas.

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Se aprovadas, as medidas entrariam em vigor no momento de pico pela procura do benefício, causa dos efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia brasileira.

Nos sete primeiros meses deste ano, foram 4.521.163 os pedidos de seguro-desemprego, uma alta de 11% na comparação com o mesmo período de 2019.

A ideia das mudanças no seguro-desemprego, segundo o Ministério da Economia, pode ser incluída na PEC do Pacto Federativo, relatada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC) no Congresso. O tema ainda está sendo debatido com o senador, que ainda não apresentou o relatório.

Bittar afirmou, através da assessoria de imprensa, está aguardando mais informações da equipe econômica para avaliar se vai incluir ou não essas mudanças no relatório que serão analisadas pelo Congresso.

Pelas normas vigentes, tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador que atuou em regime CLT e foi dispensado sem justa causa, inclusive em dispensa indireta — quando há falta grave do empregador sobre o empregado, configurando motivo para o rompimento do vínculo por parte do trabalhador.

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Também podem solicitar o benefício aqueles que tiveram o contrato suspenso em virtude de participação em programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, o pescador profissional durante o período defeso e o trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

O valor máximo das parcelas do seguro-desemprego passou a ser de R$ 1.813,03 neste ano. O valor recebido pelo trabalhador demitido depende da média salarial dos últimos três meses anteriores à demissão.

Porém, o valor da parcela não pode ser inferior ao salário mínimo vigente (R$ 1.045). O trabalhador recebe entre três e cinco parcelas, a depender do tempo trabalhado. Serão três parcelas para comprovação entre 6 e 12 meses; quatro parcelas para comprovação entre 12 e 24 meses, e cinco parcelas para comprovação acima de 24 meses de trabalho.

Segundo Wandery Rodrigues, os ajustes no seguro-desemprego estão sendo estudados para ajudar na implementação do novo programa social em estudo, o Renda Brasil, que vem sendo apelidado de um Bolsa Família "turbinado".

As últimas alterações no seguro-desemprego foram feitas em 2015, quando Dilma Roussef era presidente.

Na época, o governo propôs que o trabalhador tivesse um tempo de 18 meses de serviço, nos 24 meses anteriores, para ter direito ao primeiro pedido do benefício. No Congresso, porém, essa exigência caiu para 12 meses – regra que vale até os dias de hoje.

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