A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (9)
operação para investigar um suposto esquema de tráfico de influência no STJ
(Superior Tribunal de Justiça) e no TCU (Tribunal de Contas da União) com
desvio de recursos públicos do Sistema S.
Entre os alvos de mandados de busca e apreensão estão os
advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, acusados
de liderar o esquema. Os dois já se tornaram réus pelo caso.
O advogado Frederick Wassef, ex-defensor da família do
presidente Jair Bolsonaro, também é alvo de busca e apreensão. Ele é alvo de
investigação sob suspeita de peculato e lavagem de dinheiro numa outra frente
de supostos desvios.
Agentes da Polícia Federal também têm como alvos escritórios
de parentes de ministros do STJ e do TCU no Rio de Janeiro, em São Paulo e em
Brasília. Entre eles firmas do ex-ministro César Asfor Rocha (STJ) e seu filho
Caio Rocha, os advogados Eduardo Martins (filho do presidente do STJ, Humberto
Martins) e Tiago Cedraz (filho do ministro do TCU Aroldo Cedraz).
As medidas de busca e apreensão foram autorizadas pelo juiz
Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Não há
entre os investigados pessoas com prerrogativas de foro, como ministros de
tribunais superiores.
De acordo com o Ministério Público Federal, os denunciados
desviaram R$ 151 milhões do Sistema S, bancado com contribuição compulsória de
empresas.
A origem da apuração foi a delação premiada do ex-presidente
da Fecomércio, Sesc Rio e Senac Rio, Orlando Diniz.
De acordo com ele, os desvios começaram após o Conselho
Fiscal do Sesc Nacional detectar em 2011 uma série de irregularidades na sua
gestão no Sesc fluminense. O órgão federal era comandado por Carlos Eduardo
Gabas, ex-ministro das gestões Lula e Dilma Rousseff.
Zanin e Teixeira foram procurados por meio do advogado
Fernando Hargreaves no início de 2012. Em depoimento aos procuradores, Diniz
declarou que o objetivo da contratação dos advogados era "comprar uma
solução política".
Neste primeiro momento, o valor cobrado foi de R$ 10
milhões, sendo R$ 1 milhão em espécie, pagos por meio do operador financeiro
Álvaro Novis.
O ex-presidente do Sesc Rio diz que, após a contratação de
Zanin e Teixeira, a batalha jurídica em que estava só se intensificou, exigindo
repasses de mais recursos, incluindo outros escritórios de advocacia indicados
pela dupla.
Diniz afirmou aos procuradores que ao longo do tempo
identificou a instalação da "lógica do 'quanto pior, melhor', pois mais
contratos iam sendo assinados e os valores iam aumentando". O escritório
de Zanin e Teixeira recebeu R$ 67,8 milhões no período sob investigação.
Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato do Rio de
Janeiro afirmam que os advogados indicados por Zanin e Teixeira receberam os
valores sem prestar serviços. A promessa era, segundo o Ministério Público
Federal, influenciar decisões no Judiciário em favor de Diniz, que enfrentava à
época uma batalha jurídica para permanecer no comando das três entidades.
Para indicar a ausência de serviço, os investigadores usam
como base as respostas dadas pelos escritórios à auditoria interna pela nova
gestão da Fecomercio após a prisão de Diniz, em 2018. A entidade questionou as
bancas quais serviços foram prestados para justificar o valor pago.
As respostas foram vagas na maior parte das vezes, segundos
os investigadores. Em alguns processos indicados pelos escritórios, a única
atuação comprovada era a juntada de uma procuração, enquanto a defesa se dava
por meio do escritório de Zanin e Teixeira ou, em outro momento, pelo de Ana Basílio.
A investigação do Ministério Público Federal se deve ao fato
de, embora instituições privadas, Sesc e Senac são bancados por meio de
contribuição compulsória de empresas. Os valores são cobrados e recolhidos pela
Receita Federal. Em razão disso, as duas entidades -chamadas de paraestatais
pela Procuradoria- devem respeitar regras semelhantes às de licitações
públicas, ainda que com exigências específicas.
Os procuradores afirmam, porém, que Zanin e Teixeira
montaram, junto com Diniz, uma estrutura jurídica para que todos os recursos do
Sesc/Senac Rio fossem repassados aos escritórios por meio da Fecomércio,
entidade privada que não é submetida à fiscalização do Conselho Federal, do TCU
(Tribunal de Contas da União) e da CGU (Controladoria Geral da União).
O esquema montado, segundo o MPF, permitiu que os recursos
cobrados das empresas fossem usados para a contratação de escritórios sem
qualquer critério para a definição de preços e sem concorrência.
Embora os contratos sempre fossem assinados pela Fecomercio,
o interesse discutido sempre foi particular de Diniz na batalha jurídica pelo
controle do Sesc/Senac Rio.
O MPF aponta que a desproporção dos valores pagos a mando de
Diniz é confirmada pelo fato da Fecomércio ter sido o principal cliente de quase
todos os escritórios envolvidos no esquema. De 2013 e 2016, o valor pago pela
entidade ao Teixeira e Martins Advogados é 15 vezes o pago pelo segundo
principal cliente do escritório.
Para os investigadores, a atuação criminosa de Zanin foi
corroborada por meio de emails obtidos em quebras de sigilo telemático
autorizados pela Justiça Federal, anotações apreendidas com dirigentes da
Fecomércio e documentos de uma auditoria da entidade sobre a prestação de
serviços dos escritórios.
Diniz foi preso em 2018 na Operação Jabuti, que investigou o
pagamento de propina do ex-presidente da Fecomércio para o ex-governador Sérgio
Cabral por meio da contratação de funcionários fantasmas na Fecomercio.
Ele foi denunciado sob acusação de lavagem de dinheiro,
corrupção e participação em organização criminosa junto com Cabral. Ele usou,
segundo o Ministério Público Federal, operadores do emedebista para
"branquear" recursos ilegais.
Ele foi denunciado sob acusação de lavagem de dinheiro,
corrupção e participação em organização criminosa junto com Cabral. Ele usou,
segundo o Ministério Público Federal, operadores do emedebista para
"branquear" recursos ilegais.
Seja sempre o primeiro a ficar bem informado, entre no nosso canal de notícias no WhatsApp e Telegram. Para mais informações sobre os canais do WhatsApp e seguir outros canais do DOL. Acesse: dol.com.br/n/828815.
Comentar