A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) anunciou nesta
sexta-feira (21) o adiamento por 120 dias da aplicação de reajustes a planos de
saúde. A decisão foi tomada após críticas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), nesta quinta-feira (20).
Maia afirmou que, se a ANS não revisasse a medida, a Câmara
votaria na terça-feira (25) um projeto de lei do Senado que proíbe reajustes
dos convênios por 120 dias.
A principal justificativa das operadoras é que a
sinistralidade é alta, ou seja, as pessoas usam muito o sistema. Mas neste ano,
segundo especialistas no setor, a explicação não vai bastar porque na quarentena
os clientes evitaram os hospitais.
Como foi noticiado pelo jornal Folha de S.Paulo, o ultimato
de Maia contra a ANS foi visto como uma batalha vencida pelo presidente da
Câmara na opinião de entidades de consumidores e da indústria de produtos
médicos.
"A ANS garantiu que toma uma decisão entre hoje
[quinta] ou amanhã [sexta]. Se não tomar, nós vamos votar o projeto do senador
Eduardo Braga que suspende os aumentos por quatro meses", disse Maia nesta
quinta. "Fiquei surpreendido e impactado quando descobri que os planos
tinham dado uma ordem de aumento de 25%", afirmou o presidente da Câmara.
A avaliação de quem acompanha o assunto é que o discurso
padrão das operadoras de planos de saúde para justificar os aumentos de preços
caiu por terra na pandemia.
Nesta sexta, a agência informou que a decisão foi tomada
após reunião extraordinária da diretoria colegiada.
A suspensão dos reajustes de contratos de planos de saúde
vale para todos os tipos de plano: individuais e familiar e coletivos (por
adesão e empresariais).
A medida terá início em setembro e será válida para
reajustes anuais e por mudança de faixa etária dos planos de assistência médica
e odontológicos.
A proposta de suspensão dos reajustes foi aprovada com
quatro votos a favor e uma abstenção.
Segundo a ANS, haverá avaliação dos impactos e a forma de
recomposição dos reajustes, após o período, para que se mantenha o equilíbrio
dos contratos.
A ANS, no dia 29 de julho, incluiu o teste sorológico para o
novo Coronavírus na lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde.
Os exames sorológicos –pesquisa de anticorpos IgA, IgG ou
IgM (com Diretriz de Utilização)– detectam a presença de anticorpos produzidos
pelo organismo após exposição ao vírus. A cobertura já está valendo.
Nos planos individuais e familiares, o percentual máximo de
reajuste a ser aplicado planos é definido e anunciado pela ANS entre os meses
de maio e julho. No entanto, não haverá anúncio nem autorização de reajuste
para esses planos em 2020.
Nos planos coletivos, com menos de 30 beneficiários
(empresariais e por adesão), há diluição do risco desses contratos para
aplicação do reajuste e garantir equilíbrio. Pela medida, estão suspensos os
reajustes para essas carteiras no período de setembro a dezembro de 2020.
Reajuste desses tipos de planos coletivos são definidos após livre negociação entre as empresas e a operadora ou administradora de benefícios contratada.
Convênios não podem ter aumento anual nem por faixa etária
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) anunciou nesta
sexta-feira (21) a suspensão dos reajustes nos contratos de planos de saúde por
120 dias. A decisão foi tomada por conta da pandemia da Covid-19 e vale para
todos os tipos de planos: individuais, familiares e coletivos, sejam eles por
adesão ou empresariais.
Segundo a agência regulardora, a suspensão terá início em
setembro e será válida para reajustes anuais e por mudança de faixa etária
tanto dos convênios dos convênios de assistência médica quanto dos
odontológicos.
Em abril, as associações que representam o setor anunciaram
ter recomendado às operadores de plano de saúde que suspendessem os reajustes
por 90 dias em razão da pandemia. Mesmo assim, há consumidores relatando a
alta.
No caso dos individuais e familiares, não haverá aumento
neste ano para os planos com vencimento após o mês de maio. Isso porque o percentual
de reajuste é definido e anunciado pela ANS entre maio e julho. "Este ano,
não houve divulgação de percentual, portanto, a [agência] reguladora não
autorizou a aplicação de reajuste para nenhum contrato individual com
aniversário a partir de maio de 2020", diz a ANS.
Os planos coletivos (empresariais e por adesão) terão os
reajustes suspensos até dezembro. Porém, no caso dos em grupo com mais de 30
beneficiários, a empresa que contratou o plano de saúde poderá optar pela não
suspensão do aumento, devendo comunicar a decisão à operadora do convênio
médico.
O advogado Tiago Moraes Gonçalves, especialista em seguros
do escritório Ernesto Tzirulnik Advocacia, considera a medida como acertada.
"Acho, inclusive, que esta decisão deveria partir das próprias operadoras.
Com a pandemia, houve uma redução de cirurgias eletivas e de atendimentos, o
que provocou uma redução de custos", comenta.
A FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), que
reúne as maiores empresas do setor, diz que suas associadas "tomarão todas
as providências para cumprir as determinações a respeito da suspensão de
reajustes".
O órgão alega que os aumentos a serem aplicados neste ano
refletem "a variação de custos verificada ao longo de 2019", não
tendo, portanto, relação com os impactos causados pelo novo coronavírus.
O advogado Bruno Boris, professor de Direito do Consumidor e
Empresarial da Universidade Mackenzie Campinas, diz que a suspensão do aumento
poderá acarretar em um maior percentual de elevação no ano que vem.
"É uma forma de carência. Não significa que não poderá
ter uma readequação futura. [As operadoras] deverão definir uma fórmula para
diluir e incorporar o eventual prejuízo nos próximos reajustes", comenta.
Nos últimos três anos, a mensalidade dos planos de saúde subiu
o triplo da inflação do período. Enquanto os convênios tiveram alta de 36,61%,
a inflação acumulada foi de 11,41%.
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