TSE arquiva ação do PT de cassar chapa Bolsonaro-Mourão

Em julgamento na noite desta terça-feira (23), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu arquivar uma ação do Partido dos Trabalhadores (PT) que pedia a cassação do mandato do presidente Jair Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), pelo suposto uso de outdoors na campanha eleitoral.

A decisão foi tomada por unanimidade. Votaram pelo arquivamento os ministros Og Fernandes, Luís Felipe Salomão, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Durante a sessão, transmitida pela TV Justiça, foi possível ouvir o som de buzinas de um grupo de manifestantes na área externa do TSE, em Brasília.

Em seu voto, o ministro Og Fernandes, que é o corregedor no TSE e relator do processo, defendeu que os outdoors não tiveram impacto a ponto de influenciar o resultado das eleições e, por isso, rejeitou a ação.

"Não é possível afirmar que a instalação de outdoors em alguns municípios de alguns estados tenha revelado gravidade suficiente a ponto de provocar um desequilíbrio na eleição presidencial de 2018, cuja abrangência dizia respeito a 27 unidades da federação, com 5.570 municípios", afirmou Og Fernandes.

A ausência de provas de que a publicidade favorável possa ter influenciado o resultado das eleições foi o principal argumento utilizado pelos ministros para votar pelo arquivamento da ação.

"A questão central diz respeito precisamente à ausência de prova suficiente para evidenciar gravidade que afete o equilíbrio do processo eleitoral no país", disse o ministro Edson Fachin.