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JUSTIÇA

Justiça pede o arquivamento de investigação contra Sara Winter

sexta-feira, 19/06/2020, 18:44 - Atualizado em 19/06/2020, 18:43 - Autor: Com informações O Globo


Para magistrado, a militante não cometeu crime contra Segurança Nacional, apenas injúria e ameaça
Para magistrado, a militante não cometeu crime contra Segurança Nacional, apenas injúria e ameaça | Reprodução/ Arquivo Pessoal

A Justiça do Distrito Federal determinou nesta quinta-feira (18) o arquivamento parcial do processo contra Sara Giromini, militante bolsonarista presa pela Polícia Federal na última segunda-feira (15).

Giromini, mais conhecida como Sara Winter, foi presa pela PF no inquérito que investiga atos contra o Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal). O mandado de prisão foi expedido pelo ministro Alexandre de Moraes a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Sara foi presa sob a acusação de injúria, ameaça e contra a segurança nacional.

O juiz Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, da 15ª Vara Criminal da SJDF, determinou o arquivamento da denúncia para o magistrado, alegando que a jovem não cometeu crime previsto na Lei de Segurança Nacional.

“No presente caso, concluo, em consonância com o Ministério Público Federal, que não há elemento seguro de que a motivação e o objetivo imputados à denunciada sejam suficientes para a configuração do delito previsto na Lei de Segurança Nacional: “Art. 18 - Tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados.”, por não restarem realizados atos efetivos que culminassem em tentativa de impedir o livre exercício de Poder da União”, argumenta Bentemuller.

O juiz defendeu, ainda, que “não reputo ser possível concluir que sua real intenção fosse tentar impedir o livre exercício do ofendido ou de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados”.

Bentemuller diz também que as denúncias contra Geromini de injúria e ameaça não ultrapassam dois anos de pena. Dessa forma, “o rito a ser adotado ao processamento do presente feito é o do Juizado Especial Criminal Federal”.

A defesa da militante de extrema-direita informa que está analisando a denúncia e apresentará resposta à acusação aos supostos crimes de injúria e ameaça tão logo ocorra a citação de Giromini.

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