Congresso discutirá adiamento da eleição municipal de 2020 sem prorrogar mandatos

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), vai criar um grupo composto por senadores e deputados para debater o adiamento das eleições municipais deste ano em decorrência da pandemia de Covid-19. O objetivo é que o pleito ocorra ainda em 2020.

A informação foi anunciada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta terça-feira (19), antes do início de uma sessão onde poderiam ser votados projetos para enfrentamento do coronavírus e a criação do novo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte.

Segundo Maia, os parlamentares vão debater se a data da eleição municipal será mantida ou se será adiada, mas sem prorrogação do mandato de prefeitos e vereadores.

"Isso eu vi ontem [segunda] na discussão com os líderes que é uma posição quase de unanimidade. A maioria dos parlamentares entende que podemos ter o adiamento, mas não podemos ter a prorrogação de nenhum mandato", afirmou.

Maia ressaltou que, em julho, quando os candidatos poderiam estar fazendo campanha, o país ainda estará com um número elevado de contaminados pelo coronavírus.

A discussão será levada ao próximo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal.

Pelo calendário corrente, o primeiro turno das eleições ocorreria em 4 de outubro, e o segundo turno, no dia 25 do mesmo mês.

Em entrevista à Folha de S.Paulo em 12 de abril, Barroso reconheceu que a aglomeração das convenções partidárias e a fase de testes das urnas eletrônicas eram entraves à realização das eleições municipais de outubro em meio à pandemia.

Na ocasião, Barroso defendeu que o pleito fosse adiado por poucas semanas e também se disse contrário à prorrogação do mandato de prefeitos e vereadores para depois de 1º de janeiro de 2021.

Em abril, presidentes de nove partidos de centro-direita (MDB, PSDB, DEM, PSD, Republicanos, PL, PP, Solidariedade e Avante) discutiram em reuniões virtuais uma possível proposta de adiar para 15 de novembro a realização do primeiro turno das eleições municipais.

Segundo essa proposta, o primeiro turno seria adiado em 42 dias. Já o segundo turno aconteceria em 6 de dezembro ou, no máximo, no domingo seguinte, 13 de dezembro. Nesse caso, as convenções partidárias, programadas para julho, ocorreriam em agosto.

Nesta terça-feira, Maia também falou sobre o adiamento do Enem. O deputado disse que conversou com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, que também estaria trabalhando para conseguir postergar a data do exame.

"A demanda do adiamento do Enem vem de todo o Brasil, vem de muitas famílias. Acho que é a decisão correta", afirmou o presidente da Câmara.

PRINCIPAIS DATAS ELEITORAIS

Eleições municipais de 2020 só ocorrerão em outubro, mas até o dia de votação há uma série de datas importantes no calendário eleitoral

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5 de março a 3 de abril

A chamada janela eleitoral, período em que vereadores podem mudar de partido para concorrer à eleição (majoritária ou proporcional) de outubro sem incorrer em infidelidade partidária

4 de abril

É o último dia para que novas legendas sejam registradas na Justiça Eleitoral a tempo de lançarem candidatos próprios às eleições. Além disso, até esta data, aqueles que desejam concorrer na eleição devem ter domicílio eleitoral na cidade em que vai concorrer. A data marca o fim do prazo para que detentores de mandatos no Executivo renunciem aos seus cargos para se lançarem candidatos

6 de maio

É o último dia para que regularizem a sua situação junto à Justiça Eleitoral para poderem votar em outubro

15 de maio

É permitido iniciar a arrecadação facultativa de doações por pré-candidatos aos cargos de prefeito e vereador, por meio de plataformas de financiamento coletivo credenciadas na Justiça Eleitoral

30 de junho

Pré-candidatos que apresentem programas de rádio ou televisão ficam proibidos de continuar a fazê-lo

20 de julho a 5 de agosto

Início das convenções partidárias para a escolha dos candidatos. Também a partir de 20 de julho, os candidatos passam a ter direito de resposta à divulgação de conteúdo difamatório, calunioso ou injurioso por qualquer veículo de comunicação

15 de agosto

Última dia para os partidos registrarem as candidaturas

20 de agosto

Caso o partido não tenha feita o registro, o candidato pode unilateralmente fazer o seu pleito até esta data

16 de agosto

Passa a ser permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet. Os comícios poderão acontecer até o dia 1º de outubro

28 de agosto

O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão passa a ser veiculado de 28 de agosto a 1º de outubro

19 de setembro

A partir desta data, os candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito. Eleitores, por sua vez, não poderão, em regra, ser presos a partir do dia 29 do mesmo mês

4 de outubro

O primeiro turno de votação para vereadores e prefeitos

25 de outubro

Segundo turno para municípios com mais de 200 mil eleitores

18 de dezembro

Diplomação dos eleitos