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Ministro mantém decisão que proíbe expulsão de diplomatas venezuelanos

O ministro Luiz Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), confirmou neste sábado (16) liminar que, no início deste mês, suspendeu a expulsão de diplomatas venezuelanos do Brasil pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido).A decisão autoriza que el

Imagem ilustrativa da notícia Ministro mantém decisão que proíbe expulsão de diplomatas venezuelanos camera Decisão foi tomada neste sábado pelo ministro Luís Roberto Barroso. | Fernando Frazão/Agência Brasil

O ministro Luiz Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), confirmou neste sábado (16) liminar que, no início deste mês, suspendeu a expulsão de diplomatas venezuelanos do Brasil pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido).

A decisão autoriza que eles fiquem no país enquanto durar o estado de calamidade pública e emergência sanitária, relativo à Covid-19, decretado pelo Congresso até 31 de dezembro. O mérito do caso ainda será julgado, sem previsão de data.

O ministro sustou a expulsão por dez dias no início do mês, até que o governo apresentasse informações sobre a urgência da retirada dos venezuelanos.

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A nova decisão foi tomada com base nas informações entregues por Ministério das Relações Exteriores, AGU (Advocacia Geral da União) e PGR (Procuradoria Geral da República).

Na decisão, Barroso afirmou ser válida a ordem de Bolsonaro que determinou a expulsão por estar na sua esfera de "discricionariedade política".

Segundo ele, não se discute se o mandatário poderia ou não determinar a saída, pois cabe a ele decidir sobre relações internacionais e reconhecimento dos diplomatas que representam os países estrangeiros.

Barroso entendeu, contudo, que os efeitos da determinação devem ser suspensos enquanto durar a situação de calamidade.

Argumentou que não se trata de providência de urgência ou emergência que justifique romper o isolamento social recomendado pela OMS (Organização Mundial de Saúde) e entidades médicas.

O ministro ressaltou que os diplomatas venezuelanos poderiam ser expostos a uma longa viagem por terra, cruzando estados brasileiros em que a curva da doença é ascendente e os hospitais estão lotados.

"Diante do exposto, ratifico a medida liminar deferida para, sem interferir com a validade da decisão político-administrativa do presidente da República, suspender temporariamente sua eficácia, assegurando que os pacientes permaneçam em território nacional enquanto durar o estado de calamidade pública e emergência sanitária reconhecido pelo Congresso Nacional", escreveu.

Procurado pela Folha de S.Paulo neste sábado, o Itamaraty ainda não se pronunciou.

No fim de abril, o Ministério das Relações Exteriores enviou documento à embaixada e aos consulados venezuelanos e listou 34 funcionários do regime do ditador Nicolás Maduro que deveriam deixar o Brasil.

No dia 2 deste mês, porém, Barroso atendeu a um pedido do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e barrou a ordem. Na ocasião, alegou que a medida do governo pode ter violado normas constitucionais brasileiras, tratados internacionais de direitos humanos e as convenções de Viena sobre relações diplomáticas e consulares.

A AGU sustentou que o impasse dos diplomatas venezuelanos se insere num contexto de relações entre países, uma competência privativa do presidente da República.

Nesse sentido, a interferência do STF nesse campo configuraria "nítida ofensa ao princípio da separação de poderes".

Já o procurador-geral da República, Augusto Aras, sustentou que o STF não seria o órgão competente para julgar o caso, mas sim o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Bolsonaro reconhece o líder opositor Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela, e não Maduro.

O governo também considera a advogada María Teresa Belandria, enviada por Guaidó ao Brasil, como a embaixadora legítima do país vizinho.

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