O governo federal sancionou na quinta-feira (14) o projeto de lei que suspende parcelas de empréstimos contratados referentes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A decisão foi publicada nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU). O texto traz assinaturas do presidente Jair Bolsonaro e de outros três ministros, mas não de Abraham Weintraub (Educação).
Fica permitida a suspensão das parcelas de empréstimos, de acordo com o documento, para os contratos adimplentes antes da vigência do estado de calamidade pública (20 de março).
A suspensão vale tanto para os contratos de quem concluiu o curso quanto aos que estão em andamento, sendo: até duas parcelas para os contratos em fase de utilização ou carência;até quatro parcelas, para os contratos em fase de amortização.
O governo federal informou, ainda, que esses prazos podem ser ampliados. Confira aqui a íntegra da legislação publicada no DOU.
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