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EDUCAÇÃO

Bolsonaro suspende pagamento do Fies por até 4 meses

sexta-feira, 15/05/2020, 16:36 - Atualizado em 15/05/2020, 15:35 - Autor: Com informações Diário Oficial da União


Projeto de lei foi aprovado no último dia 22 no Senado Federal e sancionado nesta quinta-feira (15/05) pelo presidente da República
Projeto de lei foi aprovado no último dia 22 no Senado Federal e sancionado nesta quinta-feira (15/05) pelo presidente da República | Reprodução

O governo federal sancionou na quinta-feira (14) o projeto de lei que suspende parcelas de empréstimos contratados referentes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A decisão foi publicada nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU). O texto traz assinaturas do presidente Jair Bolsonaro e de outros três ministros, mas não de Abraham Weintraub (Educação).

Fica permitida a suspensão das parcelas de empréstimos, de acordo com o documento, para os contratos adimplentes antes da vigência do estado de calamidade pública (20 de março).

A suspensão vale tanto para os contratos de quem concluiu o curso quanto aos que estão em andamento, sendo: até duas parcelas para os contratos em fase de utilização ou carência;até quatro parcelas, para os contratos em fase de amortização.

O governo federal informou, ainda, que esses prazos podem ser ampliados. Confira aqui a íntegra da legislação publicada no DOU.

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