STJ decide que Aécio vai ser julgado na Justiça comum 

O deputado federal Aécio Neves (PSDB) sofreu uma derrota, nesta quarta-feira (13), no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros decidiram, por unanimidade, deixar nas mãos da Justiça comum, em Belo Horizonte, o inquérito apura irregularidades na construção da Cidade Administrativa, sede do governo de Minas Gerais. A defesa pedia que o caso fosse apreciado pela Justiça Eleitoral e já adiantou que vai recorrer da decisão.

O imbróglio se deu porque o processo tem como base delações premiadas de executivos da Odebrecht, em que alegam que o dinheiro desviado da obra do complexo foi destinado para alimentar campanhas eleitorais de Aécio. A fraude à licitação e os recursos desviados resultaram no total de R$ 232 milhões de reais de prejuízos que, em valores atualizados, totalizam R$ 747 milhões de danos à administração pública.

E, após o ex-governador e mais 11 pessoas se tornarem alvo, na última quinta-feira (7), de inquérito da Polícia Federal, os advogados dele entraram com uma reclamação na Corte solicitando que o caso fosse paralisado até que o tribunal decidisse sobre a questão. O Reynaldo Soares da Fonseca, entendeu que não há não há evidências concretas de delito eleitoral a ser investigado, mas sim indícios de crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, cartel e fraude em licitação.

Os ministros destacaram que, conforme observou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), não existe coincidência entre a época dos agamentos indevidos e a proximidade de eleições, pois “os pagamentos ilícitos foram realizados nos anos de 2008 e 2009, períodos em que o investigado Aécio Neves era governador de Minas Gerais e não disputava nenhuma eleição a cargo público”.

Por meio de nota, o advogado Alberto Zacharias Toron disse que a defesa vai recorrer da decisão de que a condução do caso vai ficar nas mãos da Justiça estadual, e de que confia que de forma isenta vai julgar pela improcedência das absurdas acusações. Segundo ele, depois de três anos de investigações não foi apresentada nenhuma prova que vincule o deputado a qualquer ilegalidade.