STJ derruba liminar que obrigava Bolsonaro a entregar exames

Na noite da última sexta-feira (08), o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro João Otávio de Noronha, derrubou hoje a decisão do TRF-3 (Tribunal Federal Regional da 3ª Região) que determinava que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentasse os exames para detecção de covid-19.

Noronha afirma que, apesar de ocupar cargo público, o presidente pode manter sua intimidade preservada: "a todo e qualquer indivíduo garante-se a proteção à sua intimidade e privacidade, direitos civis sem os quais não haveria estrutura mínima sobre a qual se fundar o Estado Democrático de Direito."

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Mais cedo, a AGU (Advocacia-Geral da União) havia recorrido para que Bolsonaro não fosse obrigado a apresentar os exames e comprovar se teve ou não coronavírus.

A ação, movida pelo jornal "O Estado de S. Paulo", foi protocolada após o veículo questionar o Palácio do Planalto diversas vezes a respeito do resultado dos testes. Como argumento, a publicação apontava "cerceamento à população do acesso à informação de interesse público".