De investigações a impeachment: saiba o que pode acontecer com Jair Bolsonaro

As acusações feitas pelo agora ex-ministro Sergio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nesta sexta-feira (24) agravaram a crise política enfrentada pela atual gestão, colocando o seu futuro em xeque.

• PGR pede ao STF investigação de denúncias de Moro contra Bolsonaro
• Moro mostra mensagens que contradizem Bolsonaro: "Não estou a venda"
• Moro desmente Bolsonaro após pronunciamento do presidente

Agora, Bolsonaro também terá que lidar com o pedido de abertura de inquérito feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, ao STF (Supremo Tribunal Federal). O intuito é apurar, entre outras denúncias de Moro, se houve fraude na publicação no Diário Oficial da demissão do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo.

À solicitação de Aras se somam os pedidos de impeachment contra o presidente na Câmara (são ao menos 24), outros possíveis crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente em seu mandato e investigações da PF que envolvem o entorno do chefe do Executivo.

DEMISSÃO DE MORO E INVESTIGAÇÃO

Segundo Aras, os relatos do ex-ministro "revelariam prática de atos ilícitos" por parte de Bolsonaro. O ministro Celso de Mello, do STF, será o relator do pedido de abertura de inquérito.

Aras aponta a eventual ocorrência dos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.

• Bolsonaro acusa Moro de negociar vaga no STF e admite interesse pessoal em ações da PF
• Sergio Moro anuncia sua saída do governo Bolsonaro e fala de interferências

“A dimensão dos episódios narrados revela a declaração de Ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao Presidente da República, o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa”, diz o procurador-geral.

Aras explica que é necessário ouvir o ex-ministro para que ele apresente “manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão”.

Além disso, segundo especialistas ouvidos pela Folha, os atos de Bolsonaro na demissão do ministro poderiam ser enquadrados em dois artigos da Lei do Impeachment:

• Artigo 7º, 5 São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais: Servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua
• Artigo 9º, 4, 6 e 7 São crimes de responsabilidade contra a probidade na administração: 4 - Expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição; 6 - Usar de violência ou ameaça contra funcionário público para coagi-lo a proceder ilegalmente, bem como utilizar-se de suborno ou de qualquer outra forma de corrupção para o mesmo fim; 7 - Proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo

ATOS PRÓ-GOLPE MILITAR

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a abertura de inquérito para investigar as manifestações realizadas no domingo (19). O pedido de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

O objetivo de Aras é apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional por "atos contra o regime da democracia brasileira por vários cidadãos, inclusive deputados federais, o que justifica a competência do STF".

“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou o procurador-geral, sem citar o presidente Jair Bolsonaro, que também participou de ato em Brasília.

Interlocutores do procurador-geral afirmam que, inicialmente, Bolsonaro não será investigado. Eles alertam, porém, que, caso sejam encontrados indícios de que o chefe do Executivo ajudou a organizar as manifestações, ele pode vir a ser alvo do inquérito.

Crimes previstos na Lei de Segurança Nacional

• Artigo 17: Tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito."

Pena prevista: de 3 a 15 anos de prisão

• Artigo 23, incisos I, II e III: Incitar à subversão da ordem política ou social; à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis; à luta com violência entre as classes sociais."

Pena prevista: de 1 a 4 anos de prisão

PEDIDOS DE IMPEACHMENT

Na quinta-feira (23), o ministro Celso de Mello, do STF, solicitou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), explique a situação dos pedidos de impeachment contra o presidente que estão parados na sua mesa. São ao menos 24, incluindo pedidos de parlamentares do PSOL, um do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), ex-aliado de Bolsonaro, e um do ex-candidato presidencial Ciro Gomes e do presidente do PDT, Carlos Lupi.

No despacho, que faz parte de um mandado de segurança assinado por dois advogados, o magistrado incluiu Bolsonaro formalmente como parte no processo. Celso de Mello explicou que, além da Advocacia-Geral da União, que representa o Executivo perante o Judiciário, o presidente também precisa fazer parte da ação.

POSSÍVEIS CRIMES DE RESPONSABILIDADE NO MANDATO

Da participação em protesto anti-Congresso a insultos a jornalistas, são ao menos 15 as situações em que o presidente Jair Bolsonaro pode ter cometido crime de responsabilidade.

A maioria dos casos envolve quebra de decoro ou afronta à Constituição. A quebra de decoro ocorre quando a autoridade procede "de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.

A norma, segundo o professor de direito da USP Rafael Mafei, é um guarda-chuva que "visa garantir, nas palavras e ações do presidente, limites de civilidade política". Crimes de responsabilidade podem levar à abertura de um processo de impeachment pelo Congresso. Especialistas afirmam, no entanto, que a medida em geral depende do clima político no país.

Situação que poderiam ser enquadradas

- Golden Shower: Durante o Carnaval de 2019, Bolsonaro publicou vídeo em que um homem aparece dançando sobre um ponto de táxi mexendo no próprio ânus. Na sequência, surge outro rapaz, que urina em sua cabeça. O vídeo foi gravado em um bloco chamado Blocu, no centro de São Paulo. O tuíte pode ser considerado incompatível com “a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.

- Ataques a jornalistas: Em diversas ocasiões, Bolsonaro se referiu a jornalistas com ofensas e palavras pouco polidas. Já mandou, por exemplo, um repórter da Folha calar a boca e disse que um jornalista do jornal O Globo tinha “cara de homossexual terrível”,

CASOS INVESTIGADOS PELA PF QUE ENVOLVEM ENTORNO DE BOLSONARO

- Inquérito das fake news

Em março de 2019, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, anunciou a abertura de um inquérito par a investigar a existência de fake news que atingem a honra e a segurança dos membros da corte e de seus familiares. Paralelamente, em setembro do mesmo ano, a CPMI das Fake News foi instaurada no Congresso.

Desde então, a família Bolsonaro tem se colocado contrária ao funcionamento da comissão, que investiga perfis que fazem parte do arco de apoio do presidente da República. Tanto a apuração do STF quanto a da comissão, com a ajuda de um policial federal, envolvem a suspeita de que o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) estejam por trás do "gabinete do ódio" supostamente mantido pelo Palácio do Planalto para atacar desafetos políticos.

- Partidos do centrão

O isolamento político de Bolsonaro o levou a começar a negociar com os partidos do centrão (PP, PL, Republicanos, PTB, Solidariedade e PSD). Vários integrantes das siglas que formam o bloco são alvos da operação Lava Jato, que teve em Sergio Moro seu principal personagem até o final de 2018.

Alguns parlamentares suspeitam que o afastamento de Maurício Valeixo do comando da Polícia Federal e o consequente enfraquecimento de Moro tenha entrado no acerto que Bolsonaro tem costurado com o bloco.

- Caso Queiroz

Em agosto do ano passado, Bolsonaro anunciou que trocaria o superintendente da Polícia Federal no Rio, Ricardo Saadi, por questões de gestão e produtividade.

A corporação passava por momento delicado na ocasião, especialmente após vir à tona o caso Fabrício Queiroz, policial militar aposentado e ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia do Rio.

Ele é o pivô da investigação do Ministério Público do Estado que atingiu o senador, primogênito do presidente. A suspeita da promotoria é de que o dinheiro seja de um esquema de "rachadinha" --quando funcionários são coagidos a devolver parte de seus salários aos deputados. Esse caso específico não está com a PF, mas o órgão tocava investigações envolvendo personagens em comum​.