Presidente da Câmara critica demora de Bolsonaro em sancionar auxílio emergencial 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criticou nesta terça-feira (1º) o prazo definido pelo governo para começar a pagar o auxílio emergencial de R$ 600 para pessoas de baixa renda, incluindo trabalhadores informais.

Maia afirmou que a data escolhida pelo governo não parece condizer com a situação de emergência causada pela pandemia. "Se é um apoio emergencial, 16 de abril não parece tão emergencial para os brasileiros que estão precisando", disse.

O auxílio foi aprovado pelos deputados na semana passada e na segunda-feira (30) o Senado aprovou, faltando apenas a sanção do presidente Bolsonaro. Jair vetou três trechos do projeto e prometeu assinar assim que os trechos forem editados.

ENTENDA O AUXÍLIO EMERGENCIAL

Voucher visa amenizar o impacto econômico provocado pela crise do novo coronavírus

Qual era a proposta inicial do governo:

- Auxílio mensal de R$ 200 mensais durante três meses para trabalhadores informais, desempregados e microempreendedores individuais que integrem família de baixa renda.

- A medida alcançaria até 20 milhões de pessoas, com custo de R$ 15 bilhões ao Tesouro Nacional

Como ficou:

- R$ 600 ao mês por benefício

- Valor pode subir a R$ 1.200 para mulher chefe de família

Quem pode receber:

- Microempreendedores individuais, contribuintes individuais, desempregados e trabalhadores informais inscritos no Cadastro Único até 20 de março

- Demais terão que fazer autodeclaração em plataforma digital

- O auxílio só será concedido àqueles que tiverem renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar até três salários mínimos

Quem não pode receber:

- Pessoas que recebem aposentadoria, seguro-desemprego ou são beneficiárias de outra ajuda do governo

- Também não pode fazer parte de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família

Como funciona:

- Até dois membros da família terão direito ao auxílio

- Se um deles receber o Bolsa Família, terá de optar pelo mais vantajoso

- Mães solteiras receberão duas cotas

- O benefício será pago por três meses

- Estimativa de beneficiados: 54 milhões de pessoas

Custo ao Tesouro: R$ 98 bilhões

Cronograma ainda não foi oficializado.

Ordem dos pagamentos:

1) Beneficiários do Bolsa Família devem receber a partir de 16 de abril. Ministério tenta antecipar para dia 10.

2) Pessoas com dados no Cadastro Único para programas sociais

3) Microempreendedores individuais e autônomos que contribuem ao INSS

4) Trabalhadores informais e desempregados fora da base de dados do governo

Como será feito o repasse:

- bancos federais, como Caixa Econômica, Banco do Brasil, Basa e BNB

- lotéricas e Correios também darão suporte

- governo pede para que pessoas não procurem as agências ainda

- a forma de distribuição do voucher ainda está em desenvolvimento

- governo trabalha para que não haja necessidade de deslocamento às agências ou lotéricas

- para as pessoas fora da base de dados do governo, uma vez feita a autodeclaração, as informações serão validadas pelo Ministério da Cidadania que, então, vai liberar o pagamento

- é possível que a Caixa envie os valores para o banco do declarante sem cobrar tarifa por isso, como ocorreu no saque do FGTS