Câmara aprova projeto que permite revalidação de diploma de medicina por universidades privadas

A Câmara aprovou nesta terça-feira (26) o projeto que altera as regras de revalidação de diploma para médicos estrangeiros e formados no exterior. A proposta volta ao Senado.

O texto votado estabelece que universidades públicas e privadas com notas 4 e 5 (as mais altas) no Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) possam aplicar o exame. O Revalida também será aplicado semestralmente —hoje, não há periodicidade definida.

A votação do texto vem em meio a polêmica no plenário da Casa sobre a votação de medida provisória que cria uma nova versão do programa Mais Médicos.

Após acordo com parlamentares do centrão, como o líder Arthur Lira (PP-AL), o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou a votação do texto da MP para votar o projeto de lei do Revalida, um dos principais pontos de discórdia do projeto.

No texto da medida provisória, não havia a previsão de nota mínima para as universidades privadas revalidarem o diploma. Isso foi criticado por entidades médicas, que dizem que seria criado um mercado de diplomas sem que os médicos tivessem comprovação de formação adequada.

Atualmente, médicos estrangeiros podem buscar a revalidação dos diplomas de duas formas. A primeira é por meio de um exame, conhecido como Revalida, composto de duas fases: uma teórica, com questões objetivas, e outra prática, de habilidades clínicas.

Um segundo modelo é feito diretamente em algumas universidades públicas, por meio de editais próprios e processo que inclui análise de disciplinas cursadas no exterior, verificação de conteúdos e complementação curricular.

Há a reclamação, porém, de que o processo é demorado e não há periodicidade regular.

Após a aprovação do projeto, a Câmara começou a analisar o texto-base da medida provisória, que também cria a possibilidade de que estados façam consórcios para contratar profissionais no Mais Médicos, inclusive por meio de organizações internacionais.

Pelo acordo, serão votados nominalmente todos os destaques feitos ao texto. Caso a medida não seja votada nas duas Casas do Congresso até esta quinta-feira (28), perderá validade. Nesta terça, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), veio ao plenário fazer corpo a corpo com os deputados para tentar evitar que a medida caduque.

Além das divergências sobre o tema, parte do atraso é atribuído também a uma insatisfação com o governo e à demora no pagamento de projetos alvo de emendas parlamentares, conforme informou o jornal Folha de S.Paulo.