DPVAT é extinto por Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) decidiu extinguir, por meio de uma medida provisória, o seguro obrigatório de veículos, o DPVAT.

Em dez anos, o seguro foi responsável pela indenização de 485 mil mortes no trânsito em todo o país. O seguro também confere indenizações a feridos e a pessoas que tenham sofrido sequelas permanentes.

Bolsonaro também extinguiu o DPEM, seguro voltado a danos pessoais causados por embarcações.

O presidente justificou o fim do seguro, mediante os altos índices de fraudes e os elevados custos operacionais do seguro. O custo total do seguro ao governo federal é de R$ 8,9 bilhões. O governo estima que seriam necessários R$ 4,2 milhões para cobrir os valores pagos às vítimas. Outros R$ 4,7 bilhões seriam referentes à administração e fiscalização do recurso.

O governo diz que o valor economizado será repassado ao SUS e ao Denatran.

Segundo o governo federal, as vítimas e acidentados no trânsito brasileiro (só de mortes são mais de 36 mil por ano) continuarão assistidos pelo SUS, pelo INSS e pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Os acidentes permanecerão cobertos até o fim deste ano. A gestora do seguro, a Seguradora Líder, continuará responsável pelos segurados até o fim de 2025, mas atendendo apenas os sinistros ocorridos até 2019.