A Caixa Econômica Federal pediu nesta quinta-feira (3) a
liquidação do conglomerado de construção Odebrecht, de acordo com um documento
judicial a que a agência de notícias Reuters teve acesso.
A Caixa também quer que o juiz permita aos credores nomear
novos administradores para o conglomerado e suas subsidiárias em uma
assembleia.
A Odebrecht, que pediu recuperação judicial em junho,
apresentou um plano de reestruturação que foi contestado por parte dos
credores.
Na semana passada, a Caixa já havia pedido a anulação da
proposta do grupo, que enfrenta problemas financeiros desde que foi alcançada
pela Operação Lava Jato.
Nesta quinta, o Banco do Brasil se juntou aos credores
insatisfeitos e também solicitou à Justiça que anule o plano de recuperação
judicial e obrigue o conglomerado baiano a apresentar uma nova oferta aos seus
credores.
A Caixa havia pedido na segunda a extinção da recuperação
judicial do grupo baiano, alegando a existência de irregularidades técnicas no
processo. A petição foi protocolada na 1ª Vara Cível de Recuperações e
Falências de São Paulo.
Outras quatro instituições financeiras também apresentaram
objeções ao plano, solicitando a convocação imediata de uma assembleia de
credores, embora sem pedir a anulação completa do plano proposto.
São as elas os bancos estatais Banrisul, do governo do Rio
Grande do Sul, e Finep, ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, e os
privados Santander e Votorantim.
O BB é sócio do Votorantim com 50% de participação; o
restante pertence ao grupo do mesmo nome.
Sem condições de pagar dívidas que somam R$ 98,5 bilhões
após a crise de reputação deflagrada pela Operação Lava Jato, a holding
Odebrecht e outras 21 empresas controladas pediram, em junho deste ano, a
suspensão de ações e execuções de dívidas para evitar a falência.
No mês seguinte, o conglomerado entregou seu plano de
recuperação à Justiça.
A empresa teria, então, seis meses para convocar a
assembleia de credores, que pode aprovar ou rejeitar o plano.
A oferta aos credores consiste na conversão de sua dívida em
títulos de participação nos resultados, que só serão pagos por meio de
dividendos quando e se as empresas do grupo voltarem a dar lucro. Na prática,
transforma os bancos credores quase em sócios. E é exatamente esse ponto que
mais incomoda os bancos.
Na petição entregue pelo BB, os advogados argumentam que o
plano "não permite aos credores conhecer, objetivamente, quanto e quando
receberão seus créditos".
Os representantes do Santander são mais incisivos.
"As previsões de pagamento são genéricas e não detalham
qual será efetivamente o deságio aplicado aos créditos dos credores, prazo de
início de pagamento, carência, correção monetária."
E continuam: "Da forma como está estruturado, o credor
praticamente vira sócio das empresas em recuperação judicial e passa o correr o
risco do resultado futuro e incerto das companhias".
Outro ponto que desagrada os bancos é a possibilidade de o
grupo vender ativos sem autorização judicial prévia.
"O devedor em recuperação judicial não pode alienar ou
onerar bens e diretos do seu ativo permanente, salvo evidente utilidade
reconhecida pelo juiz", diz o BB.
Desde o início, os assessores da Odebrecht já admitiam que o
plano era vago e havia sido entregue apenas para cumprir o prazo determinado
pela Justiça. Também sinalizavam que avançariam no detalhamento das propostas à
medida que as negociações diretas avançassem.
O problema é que os pontos levantados pelos bancos são o
cerne do plano elaborado pela RK Partners e pelo escritório E. Munhoz
Advogados, os assessores da Odebrecht.
Fontes próximas à companhia dizem que a transformação da
dívida em títulos é o único caminho disponível, já que a holding do grupo não
tem receitas.
As empresas operacionais -como OEC (construção), Atvos
(açúcar e álcool) e Braskem (petroquímica)- ficaram de fora do plano.
As duas primeiras também estão envolvidas em seus próprios
processos de renegociação de dívida.
A empresa também considera fundamental ter liberdade para
vender ativos a fim de pagar os credores e voltar a ter lucro.
A alienação da Braskem, o bem mais rentável do grupo, é
considerada crucial.
Até agora apenas a Caixa vinha numa postura mais beligerante
contra a Odebrecht, já que o banco é o único dos grandes que não possui ações
da Braskem como garantia para seus empréstimos.
Banco do Brasil, BNDES, Itaú, Bradesco e Santander têm pelo
menos parte de sua exposição avalizada por esses papéis. Essa nova investida
judicial dos bancos mostra uma mudança de postura.
Segundo apurou a reportagem, BB, BNDES e Santander estão
mais expostos a perdas quando os papéis da Braskem se desvalorizam, enquanto
Itaú e Bradesco têm preferência na hora de receber. Os dois últimos bancos
ainda não se manifestaram perante à Justiça. O BNDES também não.
OUTRO LADO
A Odebrecht afirma ser natural, em qualquer recuperação judicial, que credores façam questionamentos; disse ser "mero cumprimento de formalidades". A empresa diz que "vêm tendo reuniões frequentes com os principais credores, trabalhando exatamente na elaboração de uma proposta de recuperação judicial que possa ser aprovada na assembleia de credores".
A empresa afirma que se transformou inteiramente:
"aperfeiçoou a governança, implantou sistema de prevenção, detecção e
punição de qualquer risco de corrupção". O Banco do Brasil não se
manifestou.
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