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Previdência avança no Senado, mas corre o risco de ter conclusão adiada

terça-feira, 01/10/2019, 23:10 - Atualizado em 01/10/2019, 23:10 - Autor: FOLHAPRESS


| Marcos Oliveira/Agência Senado

Após acordo com líderes, a reforma da Previdência avançou no Senado nesta terça-feira (1º), mas a conclusão da votação da proposta em dois turnos, no plenário, pode sofrer atrasos e depende de negociação do governo com senadores.

O projeto foi aprovado na tarde desta terça pela CCJ (comissão de Constituição e Justiça), e o governo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), esperavam concluir a aprovação, em primeiro turno, da reforma na madrugada desta quarta.

A CCJ rejeitou todos os destaques -votações de trechos específicos analisados separadamente a pedido de bancadas partidárias.

A versão aprovada pela comissão, segundo a equipe econômica, representa uma economia de R$ 876,7 bilhões em dez anos para a União. A reforma da Previdência saiu da Câmara com projeção de corte de R$ 933 bilhões nos gastos em uma década. A proposta original, enviada pelo governo em fevereiro, projetava uma redução de R$ 1,2 trilhão.

A reforma, no entanto, ainda pode sofrer modificações no plenário do Senado. O processo de análise da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) começou na noite desta terça. Ao todo, foram apresentados dez destaques no plenário -a maioria é da oposição.

Porém, o segundo turno, previsto para até o dia 15 de outubro, ainda é uma dúvida.

Senadores têm pressionado o governo a cumprir acordos para que a restruturação das regras de aposentadorias seja aprovada. Sem o apoio dessa ala, a medida fica ameaçada.

Uma das reclamações é que o pacto federativo -conjunto de ações que visam destinar mais recursos para estados e municípios- ainda está travado. O ministro Paulo Guedes (Economia) prometeu entregar o pacote após a aprovação da reforma.

Senadores também cobram a liberação de emendas parlamentares, instrumentos para que possam destinar dinheiro a obras em suas bases eleitorais. Nas negociações com a Câmara, que já aprovou a reforma, o governo enviou um projeto para mexer no Orçamento e permitir que quase R$ 2 bilhões sejam usados como emendas parlamentares.

Uma ala do Senado quer o mesmo tratamento. É uma forma de compensar o desgaste político em aprovar medidas impopulares relacionadas a aposentadorias e pensões.

Outro ponto de tensão é a divisão de recursos da cessão onerosa, cujo megaleilão de petróleo está marcado para 6 de novembro. O Senado aprovou uma proposta para que 30% do valor arrecadado seja distribuído -em fatias iguais- entre estados e municípios. Mas há uma articulação na Câmara para que os municípios recebam mais, o que incomodou o Senado.

"Vamos encerrar o primeiro turno [nesta terça] e tem muito trabalho a ser feito daqui para frente", disse o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Depois de aprovada em dois turnos, a PEC vai à promulgação e as mudanças nas aposentadorias passam a valer.

Para aprovar a reforma no Senado, o governo fez concessões. Mas pilares da proposta foram mantidos. A PEC prevê, por exemplo, idade mínima para a aposentadoria (65 anos, se homem, e 62, se mulher).

Mas há regras mais suaves para quem já está no mercado. Cada um pode escolher o modelo de transição mais vantajoso para a aposentadoria. Além da idade mínima, a reforma prevê critério de tempo mínimo de contribuição para quem já está no mercado de trabalho, que ficou em 15 anos para ambos os sexos.

No Senado, a reforma foi dividida em dois textos. Foi criada uma proposta paralela, onde foram colocadas mudanças defendidas por senadores.

A cisão da reforma em dois projetos foi uma ideia do relator no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), para evitar atraso na análise das novas regras. Isso porque a Câmara já aprovou a PEC principal em agosto.

O texto paralelo prevê a inclusão de estados e municípios na reforma, medidas de aumento de arrecadação –que vêm sendo criticadas por parlamentares– e alterações em pontos do projeto original do governo, como aposentadoria por invalidez e redução, de 20 anos para 15 anos, o tempo mínimo de contribuição para homens que ainda vão entrar no mercado de trabalho.

Jereissati decidiu nesta terça devolver à proposta principal a previsão de critérios mais rígidos para que gratificações permanentes recebidas por funcionários públicos sejam incluídas no valor das aposentadorias. Ele havia retirado essa parte da PEC principal e incluído ideia semelhante na PEC paralela.

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