Namorado é suspeito de divulgar fotos de garota de 15 anos nua

Uma adolescente de 15 anos teve fotos íntimas divulgadas no WhatsApp, na semana passada. O ex-namorado da garota está sendo investigado pela Polícia Civil como principal suspeito do crime virtual. O caso ocorreu em Pombal, cidade da Paraíba.

De acordo com a polícia, a jovem procurou a delegacia para denunciar o crime, já que as imagens circulam em vários aparelhos celulares e no Facebook. Em depoimento, ela acusou o ex-namorado e um amigo dele.

Segundo o delegado, o suspeito divulgou as fotos dela nua no aplicativo de mensagens WhatsApp e estas imagens se espalharam nas redes sociais.

O delegado informou ainda que o inquérito policial deverá ser concluído nos próximos 30 dias, e o responsável pela divulgação das imagens será preso, já que se trata de um crime cibernético.

CRIME

O Art. 218-C do código penal rege que oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio - inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática -, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia é crime e a pena é reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o fato não constitui crime mais grave.

Passou a ser o crime o fato de a pessoa divulgar/compartilhar cenas de estupro, que faça apologia a essa prática, bem como o fato de repassar foto ou vídeos de cenas de sexo, nudez ou pornografia. Esse compartilhamento de imagens de nudez, apenas será crime quando não houver consentimento da pessoa.