A proposta para liberar dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço) e alterar a forma de saque dos recursos pode sofrer
alterações no Congresso.
O relator da medida, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB),
estuda usar o projeto para fazer ajustes na gestão do fundo, além de propor o
fim da multa adicional de 10% em caso de demissão sem justa causa -um pedido do
grupo do ministro Paulo Guedes (Economia).
Em relação aos saques, cujo limite defendido pelo governo é
de R$ 500 por conta, o deputado avalia permitir que trabalhadores com renda de
até um salário mínimo (R$ 998) possam receber todo o valor depositado nas
contas do fundo.
Ele deve apresentar o relatório da medida provisória do FGTS
no fim do mês.
"Quero poder avançar um pouco na governança do FGTS
para que a gente possa melhorar mesmo a sistemática do fundo, para que ele seja
mais rentável e mais sólido", disse.
Um dos pontos questionados por ele é a taxa de administração
cobrada pela Caixa para operar os recursos.
Motta considera elevada a taxa de 1% ao ano sobre o ativo
total do fundo. No ano passado, a Caixa recebeu R$ 5,1 bilhões do FGTS. Com uma
taxa menor, o lucro seria maior, o que beneficiaria o trabalhador na
distribuição dos recursos.
A Caixa explicou que, como agente operador, é responsável
pela estruturação e execução também de ações não rotineiras e de grande
abrangência, como a liberação de saque imediato de recursos de contas de trabalhadores
no fundo.
O relator também quer analisar a efetividade dos empréstimos
feitos hoje com recursos do FGTS, inclusive para o setor habitacional. O
objetivo é que sejam mais rentáveis.
Em acordo com a equipe econômica, o deputado deve prever o
fim da multa adicional de 10% em caso de demissão sem justa causa.
"Esses 10% vão para o fundo, não vão para o
trabalhador. E é uma carga a mais para quem emprega. É uma medida também para
geração de emprego e renda", afirmou o relator.
A ideia dele é que as demissões a partir da sanção da
proposta já fiquem livres da taxa.
O time de Guedes quer acabar com essa multa extra para
desafogar as contas públicas.
O valor é pago pelas empresas ao Tesouro, que repassa o
dinheiro para o FGTS. Essa transação é calculada como despesa no Orçamento e
contribui para pressionar os gastos da União.
Sem essa despesa, haveria mais espaço para gastos como
custeio da máquina pública e investimento.
Outra mudança em estudo pelo relator é para mudar o limite
de saque de recursos das contas do fundo –independentemente do valor depositado
e da quantidade de contas.
Há forte pressão no Congresso para elevar o valor máximo
–atualmente em R$ 500– que cada pessoa poderá retirar por conta.
Mas Motta não quer permitir uma expressiva retirada de
recursos do fundo.
Dados mais recentes do FGTS apontam que, de 254 milhões de
contas ativas e inativas, 214 milhões tinha saldo médio de cerca de R$ 100.
"É uma maneira de colocar mais dinheiro na mão de quem
está mais precisando e, de certa forma, incentivar um pouco mais a
economia."
Após Motta apresentar a ideia, o time de Guedes vai calcular
o impacto dessa mudança nas regras.
O governo tem atuado para evitar que os parlamentares
aprovem um significativo aumento no limite de saque.
Interlocutores do Planalto afirmam que, se o FGTS for
desidratado, o financiamento habitacional, um dos principais destinos dos
recursos do fundo, pode ser comprometido.
As mudanças nas regras do FGTS foram propostas por Jair
Bolsonaro via medida provisória e, por isso, precisa passar por uma comissão do
Congresso e, depois, pelos plenários da Câmara e do Senado.
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