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DESBUROCRATIZAÇÃO

Governo Federal lança carteira estudantil digital e gratuita

sexta-feira, 06/09/2019, 21:56 - Atualizado em 06/09/2019, 22:00 - Autor: DOL


| Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira (6), a medida provisória que cria a ID Estudantil.

Gratuita, a carteirinha será disponibilizada em ambiente digital, nas lojas Google Play e Apple Store.

A ID Estudantil poderá ser utilizada por todos os estudantes da educação básica, profissional e tecnológica e superior.

A tecnologia evitará impressão de papel e reduzirá a burocracia, uma vez que o app estará na palma da mão.

O presidente ressaltou a importância da medida para os mais pobres. “Tem muito estudante pobre e R$ 30 por ano faz falta para ele. Se podemos tê-la [carteira estudantil] de forma gratuita, por que não?”, disse. 

Com o documento, os estudantes vão poder pagar meia-entrada em shows, teatros e outros eventos culturais sem que isso gere um custo extra.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, destacou a agilidade que a iniciativa trará. “Quem não tem conexão com a internet pega [a carteira] na Caixa a custo zero, quem tem pega no celular e faz todo o procedimento por ali”, explicou.

A ID Estudantil será concretizada por meio de medida provisória. O MEC enviará o texto ao Congresso Nacional. Após aprovação pela Casa, o projeto vai à sanção presidencial. A emissão das carteiras terá início 90 dias depois da publicação no Diário Oficial da União (DOU).

O secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima, listou alguns dos benefícios que a proposta traz. “Serviço digital, simplificação, redução de fraudes. Continuamos com a emissão física, mas o MEC vai emitir de forma gratuita para todos os estudantes a ID digital”, disse. 

Com a medida, o MEC passa a realizar a emissão do documento. A mudança não retira a prerrogativa das entidades que já fazem o processo, apenas oferece ao estudante uma alternativa. “Não é apenas uma identidade digital, é a liberdade de todos os estudantes”, observou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

O estudante interessado em obter sua carteirinha digital deverá declarar ciência de que seus dados poderão ser utilizados para a composição do cadastro unificado e para utilização no ciclo das políticas públicas estudantis.

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