Conselho arquiva processo contra PGJ

Por inexistência de indícios de ilegalidade, desvio, locupletamento ou má fé na aplicação de recursos públicos, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivou o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) aberto contra o procurador Geral de Justiça do Pará, Gilberto Martins, relacionado a um contrato de prestação de serviços para realização do I Encontro Regional do MPPA, em Marabá, em novembro do ano passado, envolvendo ainda o pagamento de diárias e passagens a membros e servidores do órgão.

A decisão do conselheiro relator Luiz Fernando Bandeira de Mello, datada de 16 de julho, corrobora a análise feita anteriormente pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), que chegou a apontar algumas resalvas no processo em uma primeira fiscalização, realizada em janeiro desse ano, mas retirouas ressalvas em uma segunda avaliação realizada em maio, após recurso apresentado por Gilbertto Martins.

A instauração do PCA foi feita a pedido dos procuradores de Justiça Marcos Antonio Ferreira das Neves e Nelson Medrado. O procurador Geral de Justoça foi intimado a prestar informações por ser o ordenador de despesas do órgão. Os requerentes entenderam que houve irregularidades na licitação feita para a contratação do serviço de organização relacionada ao valor pago em hospedagem, alimentação e diárias, e questionaram a necessidade de locação de auditório, visto que o MPPA possui um, próprio, no município.

A investigação analisou também o envolvimento de servidores na organização ao mesmo tempo em que, oficialmente, houve uma empresa terceirizada contratada para o trabalho, e também a pertinência da contratação do velejador Lars Grael como palestrante.

ENCONTROS

Eles chegaram a requerer liminar para suspender os encontros programados posteriormente - um já realizado, em Santarém, no mês de maio, e outro marcado para agosto próximo, em Paragominas -, mas o pedido foi negado. De acordo com a defesa do PGJ, a programação, voltada a “promover um ambiente institucional favorável” e “potencializar os recursos disponíveis, com incremento de eficiência e de eficácia, para alcance de resultados de forma mais otimizada em benefício da sociedade” foi inclusive baseada nos mesmos moldes do que é praticado pelo próprio CNMP - usando metodologia de imersão e confinamento dos participantes em um mesmo espaço.

Mello, nos detalhes de sua decisão, confirma que a hospedagem se deu em hotel 3 estrelas e não “de luxo”, como denunciaram os procuradores, e ainda que nenhum residente na cidade em exercício ficou em hotel. No total, foram 28 quartos duplos e 18 singles, números inferiores aos previstos pelo contrato.

Em relação às diárias, ficou comprovado que os participantes receberam apenas 25% do valor, justamente por terem tido hospedagem e alimentação custeados pela administração pública, de acordo com a própria normativa estabelecida na gestão anterior, aliás, ocupada por um dos denunciantes, o procurador Marcos Antônio

Em relação à atuação de servidores e de empresa contratada para a realização do evento, o relator entendeu que ambos exerceram atividades distintas, regulares e previstas em contrato. E mais, que a contratação de Grael ocorreu de forma legal, a exemplo do que o CNMP fizera em evento semelhante, com o próprio Lars Grael, pelo caráter motivacional do conteúdo oferecido na palestra.