O ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) voltou a defender
nesta sexta (12) que a deputada Tabata Amaral (SP) deixe o PDT. Para o
ex-candidato à Presidência, Tabata e os outros sete deputados que contrariam a
orientação do partido na votação da reforma da Previdência estão na legenda
errada.
Ao votar a favor da proposta do governo de Jair Bolsonaro
(PSL), segundo Ciro Gomes, os parlamentares contrariam a história trabalhista
do PDT. A legenda foi fundada por Leonel Brizola a partir do legado do PTB de
Getúlio Vargas e João Goulart.
A fala de Ciro aconteceu em um evento do PDT, em Belo
Horizonte, na noite desta sexta-feira (12). Ele já havia defendido a saída de
Tabata na quinta (11), em Porto Alegre.
O pedetista disse que não gostaria de punir ninguém pelo
posicionamento e que o episódio lhe "doeu muito".
"Ela tem 25 anos, tem direito de aprender, de errar,
mas ela não está no partido correto. Ela, pessoalmente, deveria ter a dignidade
de sair", afirmou a jornalistas.
O pedetista também disse que era preciso não isolá-la,
porque "ela estava no erro com outros sete deputados".
Na primeira pergunta do público durante o evento, um homem
da plateia perguntou: "O que vamos fazer com a Tabata?".
Ciro contou que ligou para a deputada federal de São Paulo e
pediu que ela não votasse a favor da Previdência, mas não sabia o que tinha
acontecido.
O deputado que decidir deixar o partido por conta própria,
sem que a justificativa se enquadre nos critérios definidos pela Justiça
Eleitoral como justa causa (incorporação ou fusão do partido, criação de novo
partido, mudança substancial ou desvio do programa partidário e discriminação
pessoal), perde o mandato. Essa regra não vale para senadores.
Durante a campanha de 2018, Ciro defendeu a realização de
uma reforma da previdência. Porém, diz que discorda da maneira que a reforma
aprovada na Câmara foi apresentada pelo governo atual.
Na próxima quarta-feira (17), a executiva nacional do
partido se reúne em Brasília para analisar a série de representações que estão
sendo apresentadas pedindo medidas contra os parlamentares favoráveis à
reforma.
Em 2016, após a votação do impeachment da ex-presidente
Dilma Rousseff (PT), o partido expulsou o deputado gaúcho Giovani Cherini e
suspendeu outros nomes por irem contra a recomendação e votarem a favor da
saída da petista.
RELAÇÃO ENTRE DEPUTADOS E PARTIDOS
Fidelidade partidária
A Constituição e as leis brasileiras estabelecem a
fidelidade partidária como princípio e assegura às siglas o direito de
estabelecer regras para o cumprimento, bem como sanções em caso de
desobediência.
Fechamento de questão
O fechamento de questão é quando uma instância da sigla
estabelece a forma como os parlamentares devem votar um determinado projeto. O
descumprimento pode acarretar as punições previstas no estatuto.
Mandato
O entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é que o
partido não pode requerer o mandato de um parlamentar que tenha sido expulso
por ele. O político que foi afastado pode se filiar imediatamente a outra
legenda.
Expulsão
Geralmente o processo é aberto após alguma representação. A
direção do partido encaminha o caso à comissão de ética, que instaura um
procedimento e deve garantir amplo direito de defesa. A direção recebe o
relatório e dá a palavra final.
Outras sanções
As punições para infidelidade, como no caso de desobediência
ao fechamento de questão, estão no estatuto da legenda. Há gradações que vão de
advertência e censura pública até expulsão. No caso de parlamentares, a lei
admite, por exemplo, desligamento temporário da bancada, suspensão do direito
de voto nas reuniões internas e perda de funções.
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