De acordo com a Caixa Econômica Federal, o Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para servir como uma proteção ao
trabalhador em caso de demissão sem justa causa.
Esse fundo é formado da seguinte maneira: no começo
de cada mês, os empregadores depositam em contas no banco estatal o valor
equivalente a 8% do salário de seu funcionário. Quando o trabalhador é demitido
sem justa causa, ele tem acesso ao total do valor depositado na conta criada
para esse fundo.
Além de situações de demissão sem justa causa, o
dinheiro do FGTS pode ser acessado por outras formas:
- ·
Término do contrato
por prazo determinado
- Rescisão por
falência, falecimento do empregador, empregador doméstico ou nulidade do
contrato
- Rescisão do
contrato por culpa recíproca ou força maior
- Aposentadoria
Situações de calamidade pública na área de residência do trabalhador
- Suspensão do
trabalho avulso (sem vínculo empregatício, mas com intermédio de
sindicato)
- Falecimento do
trabalhador Idade igual ou superior a 70 anos
- Portador de HIV
(trabalhador ou seu dependente)
- Neoplasia
maligna (tumor seja no trabalhador ou seu dependente)
- Estágio
terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou seu dependente)
- Permanência do
trabalhador titular da conta por três anos ininterruptos fora do regime
FGTS
- Para aquisição
de órtese e prótese
- Para compra de
casa própria
No fim de 2016, o governo de Michel Temer permitiu o
acesso dos trabalhadores a contas inativas do FGTS para impulsionar a economia,
que estava em queda. Em 2017, as retiradas das contas inativas do FGTS somaram
R$ 44 bilhões.
A intenção de utilizar o dinheiro desse fundo para
estimular a economia voltou a ser estudada pelo governo Bolsonaro. A economia
brasileira fechou o primeiro trimestre de 2019 com recuo de 0,2% e, com isso, o
ministro da Economia Paulo Guedes afirmou que estuda liberar o dinheiro de
contas ativas do FGTS.
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